09/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/08/2025
31/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS
30/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/07/2025 22:32

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/07/2025 11:41

Audiência de instrução designada (06/02/2026 13:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 14:36

Audiência de instrução realizada (22/07/2025 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 17:34

Juntada a petição de Réplica
04/06/2025 11:48

Audiência de instrução designada (22/07/2025 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 11:48

Audiência inicial realizada (03/06/2025 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 18:48

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 01:14

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MIAMAR MAKE - COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS EIRELI em 09/05/2025
10/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/05/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce6cdd9 proferida nos autos.

Vistos etc.

Pugna a autora pela tutela de urgência para que seja reconhecida a despedida indireta, bem como determinada a liberação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS e a habilitação ao benefício do seguro desemprego.

Intimada, a ré apresentou manifestação no Id f47a708, resistindo à concessão da tutela requerida.

Passo a decidir.

Em sua petição, a autora afirma que a despedida indireta estaria configurada diante dos reiterados descumprimentos de obrigações contratuais pela ré, tais como, atraso no pagamento dos salários, descontos indevidos, transferência sem concordância da reclamante e insuficiência no pagamento do vale-transporte.

No entanto, constato haver controvérsia acerca da modalidade de término contratual, uma vez que a reclamada impugna as alegações autorais na peça de Id f47a708, sustentando ter ocorrido dispensa por justa causa por abandono de emprego.

Assim, considerando que a lei autoriza que o empregado opte por não mais prestar serviços e, com isto ele mesmo romper o vínculo, desnecessária a tutela requerida quanto ao rompimento do vínculo e, quanto ao levantamento dos valores de FGTS e habilitação no seguro desemprego, diante da controvérsia instaurada e do risco de irreversibilidade da medida, indefiro, por ora o requerido.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIAMAR MAKE - COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS EIRELI
29/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MIAMAR MAKE - COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS EIRELI
29/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS
29/04/2025 13:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS
29/04/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/04/2025 10:53

Encerrada a conclusão
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de MIAMAR MAKE - COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS EIRELI em 02/04/2025
25/03/2025 06:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
24/03/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/03/2025
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100270-68.2025.5.01.0045 : NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS : MIAMAR MAKE - COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados: 03/06/2025 09:00 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Trata-se de audiência inicial na modalidade presencial, impondo-se a observância dos seguintes parâmetros: Os autos estão disponíveis no próprio PJe, para advogados cadastrados, ou por meio da consulta pública, no endereço “http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual”;Eventual ausência importará em arquivamento, no caso da(s) parte(s) autora(s), e em revelia/confissão ficta, no caso da(s) parte(s) reclamada(s);As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a(s) parte(s) autora(s), preferencialmente, de sua(s) CTPS(s), e a(s) reclamada(s), de carta de preposto, atos constitutivos e documento(s) do(s) representante(s);Cabe ao advogado efetivar sua habilitação/credenciamento no PJe (1.º grau);Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, sendo desnecessário o comparecimento da(s) testemunha(s);Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, a(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes e, havendo pedido de horas extraordinárias, os respectivos controles de ponto, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova eventualmente necessária;É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS
10/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MIAMAR MAKE - COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS EIRELI
10/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) NADINNE NASCIMENTO DOS SANTOS
09/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/03/2025 12:47

Audiência inicial designada (03/06/2025 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2025 12:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/03/2025 22:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo