23/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO LOPES DA COSTA em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
04/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
03/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
03/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY GROUP CORP
03/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
03/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOPES DA COSTA
03/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 15:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-02 / null
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 16:43

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
04/06/2025 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 05:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
09/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b920df0 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Requer a sócia reclamada o desbloqueio do valor constrito em sua conta no Itaú, sob a alegação de tratar-se de conta conjunta com sua genitora, a qual se encontra bloqueada, impedindo a utilização por parte da sua mãe, pessoa idosa e dependente da conta para pagamento custear o seu sustento e tratamento médico.

Em que pese as argumentações supra, fato é que o extrato anexado sob o ID n. 5ec9098 evidencia tratar-se de conta conjunta POUPANÇA.

Assim sendo, a impenhorabilidade absoluta até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos da quantia depositada em caderneta de poupança está assegurada no artigo 833, inciso X do CPC.

Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados perante o banco Itaú.

Quanto aos demais bloqueios, contudo, mantenho-os, por não impugnados (R$ 330,20 e R$ 30,00 - Pag Seguro) e R$ 119,73 (CEF), devendo ser expedido alvará em favor da parte autora.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 27 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MD PARADA CERTA LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo