10/04/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
31/03/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELA PEREIRA LIMA DE DEUS em 27/03/2025
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/03/2025
24/03/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100735-10.2022.5.01.0069 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GABRIELA PEREIRA LIMA DE DEUS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao recurso da primeira reclamada para lhe retirar a condenação ao pagamento da multa, prevista no art. 467, da CLT; e NEGAR PROVIMENTO, ao recurso do segundo reclamado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à subsidiariedade do ente público.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
13/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA PEREIRA LIMA DE DEUS
13/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
28/01/2025 15:56

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-38 e não provido
28/01/2025 15:56

Conhecido o recurso de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-10 e provido em parte
19/12/2024 00:38

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4a Turma - A ()
08/10/2024 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
23/09/2024 13:05

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 12:10

Retirado de pauta o processo
11/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:44

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
28/08/2024 06:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 06:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
04/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo