02/12/2024 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 14/11/2024
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ARRAIAL BUZIOS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO RIBEIRO GOMES em 23/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
09/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL BUZIOS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA - ME
09/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RIBEIRO GOMES
08/10/2024 12:41

Conhecido o recurso de SERGIO RIBEIRO GOMES - CPF: *30.***.*03-87 e provido
16/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/08/2024 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 23:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/07/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 14:06

Determinada a requisição de informações
16/07/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/07/2024 16:23

Distribuído por dependência
29/01/2024 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
27/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 26/01/2024
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ARRAIAL BUZIOS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA - ME em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO RIBEIRO GOMES em 04/12/2023
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
21/11/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL BUZIOS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA - ME
21/11/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RIBEIRO GOMES
13/11/2023 12:26

Conhecido o recurso de SERGIO RIBEIRO GOMES - CPF: *30.***.*03-87 e provido
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
19/10/2023 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
11/08/2023 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2023 20:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/07/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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