19/08/2025 13:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/09/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/08/2025 10:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/08/2025 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/08/2025 18:30

Juntada a petição de Contestação
17/08/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2025 08:04

Juntada a petição de Contestação
26/06/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CHAIENE BENTO GLORIA
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOSYLENE PORTUGAL em 05/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de CHAIENE BENTO GLORIA em 05/06/2025
28/05/2025 08:54

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSYLENE PORTUGAL
27/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CHAIENE BENTO GLORIA
27/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/08/2025 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/05/2025 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/05/2025 07:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/06/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/05/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 18:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CHAIENE BENTO GLORIA
06/05/2025 12:37

Expedido(a) mandado a(o) JOSYLENE PORTUGAL
06/05/2025 12:37

Expedido(a) mandado a(o) ESPOLIO DE MARLENE PENNA PORTUGAL
19/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de CHAIENE BENTO GLORIA em 18/03/2025
10/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c04ac5 proferida nos autos.

A autora requer tutela de urgência para liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, alegando que o vínculo empregatício teve origem na prestação de serviços como cuidadora de uma senhora idosa, cujo falecimento ocorreu em 20/07/2024.

Relata que, após o óbito da empregadora originária, a filha da falecida teria assumido a responsabilidade pela formalização da rescisão contratual e pelo fornecimento das guias para habilitação nos benefícios trabalhistas, o que não ocorreu, estando sem qualquer renda desde então.

Nos termos do art. 300 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, a concessão de tutela de urgência exige a demonstração concomitante da probabilidade do direito e do risco de dano ou perigo ao resultado útil do processo.

Passo à análise.

Dos documentos juntados aos autos, verifica-se indícios de contradição entre as informações constantes na CTPS Digital da autora e os dados extraídos do sistema eSocial, especialmente no que tange à natureza do contrato (prazo determinado x indeterminado), à identidade da empregadora (falecida x filha) e à modalidade de rescisão (cumprimento integral do contrato por prazo determinado ou rescisão sem justa causa com aviso prévio indenizado).

Diante disso, para o adequado exame da matéria, faz-se necessário aprofundamento da instrução processual.

Assim, indefiro a tutela de urgência requerida, sem prejuízo de reanálise após regular contraditório e produção de provas.

Intime-se. ANGRA DOS REIS/RJ, 07 de março de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CHAIENE BENTO GLORIA
07/03/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CHAIENE BENTO GLORIA
07/03/2025 14:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHAIENE BENTO GLORIA
07/03/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MAISE LOPES SALIMEN
07/03/2025 14:23

Encerrada a conclusão
07/03/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
07/03/2025 14:23

Encerrada a conclusão
06/03/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
16/01/2025 09:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/06/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo