08/09/2025 13:50

Recebidos os autos para prosseguir
17/06/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 19/05/2025
09/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
08/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
08/05/2025 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON PORTES DA SILVA sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 11/04/2025
01/04/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
30/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
30/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
30/03/2025 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
25/03/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
24/03/2025 23:16

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 22:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b387d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por WELLINGTON PORTES DA SILVA em face de de G.

P.

PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI (1ª ré) e ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (2ª ré), nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, decido rejeitar as preliminares e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes na data 07/02/2023 e condenar a 1ª ré, de forma principal, e a 2ª ré, subsidiariamente, na forma da fundamentação que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrito, bem como nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC), ao pagamento das seguintes parcelas: valores correspondentes às diferenças salariais por inobservância do piso salarial da função de operador de roçadeira e reflexos postulados, tíquete café da manhã, cesta básica (deverá ser observada a participação do trabalhador, conforme previsto na cláusula 13º da CCT), saldo de salário de fevereiro/2023 (7 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); férias proporcionais (5/12, considerando a projeção do aviso prévio) com o adicional de 1/3; 13º salário proporcional de 2023 (2/12), FGTS referente ao mês de fevereiro de 2023; indenização de 40% sobre o FGTS, multa do art. 477 da CLT, indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), vale-transporte (deverá ser observada a participação do trabalhador no custeio dos gastos do benefício, equivalente a 4% do seu salário-base, conforme estabelecido na cláusula 14º da CCT).

Deverá a 1ª reclamada efetuar o recolhimento do FGTS referente ao mês de fevereiro de 2023 na conta vinculada da autora, inclusive sobre as verbas rescisórias, além da indenização de 40% do FGTS, no prazo de 48h após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a R$1.000,00 (mil reais), a reverter em prol da autora – art. 537, do CPC.

A 1º reclamada deverá, ainda, proceder à anotação da baixa na CTPS do reclamante, sem cominação de multa por não se tratar de obrigação de fazer personalíssima, bem como entregar as guias necessárias ao saque do FGTS.

Deferida a justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios, honorários periciais, juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Custas processuais pela parte ré, no valor de R$400,00, calculadas sobre o valor ora atribuído provisoriamente à condenação de R$20.000,00, na forma do art. 789 da CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - G.

P.

PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
11/03/2025 16:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/03/2025 16:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON PORTES DA SILVA
11/03/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON PORTES DA SILVA
21/01/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
14/01/2025 17:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/01/2025 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 19:37

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 13:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2024 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/11/2024 13:22

Audiência una por videoconferência cancelada (21/11/2024 13:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/11/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 08/04/2024
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTES DA SILVA em 08/04/2024
02/04/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
02/04/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
02/04/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
26/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
25/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
25/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
25/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/03/2024 12:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2024 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/03/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 27/02/2024
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTES DA SILVA em 27/02/2024
08/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
06/02/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
06/02/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
06/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/12/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
18/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/11/2023 01:46

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 14/11/2023
05/10/2023 14:00

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
22/09/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 19:11

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
04/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
04/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
04/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
09/08/2023 13:44

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
07/08/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 31/07/2023
07/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
06/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
06/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
06/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
06/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 23:30

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 25/05/2023
17/05/2023 23:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
17/05/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/05/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
05/05/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
05/05/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
05/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 27/04/2023
20/04/2023 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/04/2023 13:35

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 16:09

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
18/04/2023 13:35

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 23:40

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 22:02

Juntada a petição de Réplica
03/04/2023 21:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/04/2023 10:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/04/2023 12:23

Juntada a petição de Contestação
31/03/2023 18:26

Juntada a petição de Contestação
31/03/2023 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 30/03/2023
31/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTES DA SILVA em 30/03/2023
23/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:06

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
22/03/2023 11:06

Expedido(a) notificação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
22/03/2023 11:06

Expedido(a) notificação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
22/03/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
22/03/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
22/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/03/2023 10:30

Audiência inicial por videoconferência designada (03/04/2023 10:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/03/2023 10:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/04/2023 14:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/03/2023 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTES DA SILVA em 08/03/2023
03/03/2023 09:27

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
03/03/2023 09:27

Expedido(a) notificação a(o) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
03/03/2023 09:27

Expedido(a) notificação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
01/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON PORTES DA SILVA
27/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
23/02/2023 08:36

Audiência inicial por videoconferência designada (03/04/2023 14:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/02/2023 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo