22/05/2025 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 08:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DA COSTA RODRIGUES
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DA COSTA RODRIGUES
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c426bb6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): VAGNER DA COSTA RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. ecb77d9; recurso interposto em 11/10/2024 - Id. 0620a0e).

Regular a representação processual (Id. b55225a e 5190fcc ).

Satisfeito o preparo (Id. 15cf34, 03b5744, 3a1cb6d, 08c38e4, 841f75e e fab0815).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 818, inciso I; artigo 71; artigo 74; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I). CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 10:00

Encerrada a conclusão
23/01/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/01/2025 08:22

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER DA COSTA RODRIGUES em 11/10/2024
11/10/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/09/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DA COSTA RODRIGUES
26/09/2024 10:32

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
26/09/2024 10:32

Conhecido em parte o recurso de VAGNER DA COSTA RODRIGUES - CPF: *96.***.*71-28 e não provido
11/09/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25/09/2024 -PRESENCIAL ()
29/08/2024 10:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/08/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
16/07/2024 09:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
07/06/2024 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/06/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 16:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/06/2024 19:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/06/2024 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/05/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DA COSTA RODRIGUES
16/05/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER DA COSTA RODRIGUES
16/05/2024 14:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/06/2024 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/05/2024 10:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/05/2024 10:30

Convertido o julgamento em diligência
07/05/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/03/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo