06/08/2025 11:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANIA DA SILVA
31/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO
31/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA
31/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAGNER DA SILVA
31/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MILTON JORGE DA SILVA
31/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 22:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANIA DA SILVA
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAGNER DA SILVA
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MILTON JORGE DA SILVA
16/07/2025 09:24

Admitido em parte o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSANIA DA SILVA em 02/06/2025
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO em 02/06/2025
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 02/06/2025
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO VAGNER DA SILVA em 02/06/2025
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MILTON JORGE DA SILVA em 02/06/2025
02/06/2025 19:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSANIA DA SILVA
19/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO
19/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA
19/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAGNER DA SILVA
19/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MILTON JORGE DA SILVA
15/05/2025 13:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
28/04/2025 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 17:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSANIA DA SILVA em 31/03/2025
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO em 31/03/2025
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DA SILVA em 31/03/2025
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO VAGNER DA SILVA em 31/03/2025
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MILTON JORGE DA SILVA em 31/03/2025
26/03/2025 23:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 08:04

Conhecido o recurso de MILTON JORGE DA SILVA - CPF: *78.***.*20-00 e provido em parte
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100755-72.2019.5.01.0241 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MILTON JORGE DA SILVA, RICARDO VAGNER DA SILVA, SANDRA MARIA DA SILVA, MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO, ROSANIA DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos sucessores do ex-empregado Milton Jorge da Cunha, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) declarar a nulidade da demissão, e condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente às verbas laborais (remuneração, férias e décimo terceiro salário), no período de 03/05/19 a 04/11/23, considerando, como base remuneratória, as parcelas indicadas no "termo de rescisão do contrato de trabalho - anexo", admitindo-se, contudo, a dedução das verbas resilitórias comprovadamente pagas ao ex-trabalhador à época da dispensa, e (ii)honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono dos recorrentes, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 10.000,00 pela parte reclamada, ora atribuído a título de condenação, de R$ 500.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MILTON JORGE DA SILVA
17/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSANIA DA SILVA
17/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO
17/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA
17/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO VAGNER DA SILVA
17/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MILTON JORGE DA SILVA
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
01/02/2025 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2024 22:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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