27/06/2025 15:42

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/06/2025 08:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2025 08:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/06/2025 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 15:50

Suspenso o processo por execução frustrada
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO em 10/06/2025
26/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
25/05/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
25/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
21/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO em 20/05/2025
05/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
02/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/05/2025 15:00

Iniciada a liquidação
02/05/2025 15:00

Transitado em julgado em 11/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de L H SERVICOS GERAIS LTDA em 30/04/2025
26/03/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) L H SERVICOS GERAIS LTDA
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO em 24/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1712219 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO em face de L H SERVICOS GERAIS LTDA, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência de relação empregatícia, como auxiliar de serviços gerais, de 17.11.2022 a 20.04.2023 (com a projeção do aviso prévio) e condená-la ao pagamento de: - diferenças salariais com base na norma coletiva; - aviso prévio de 30 dias; - saldo de salário de 20 dias; - 01/12 de 13º salário de 2022 e 04/12 de 13º salário de 2023, ante a projeção do aviso prévio; - 05/12 de férias proporcionais + 1/3, considerando o aviso prévio; - depósito de FGTS + multa de 40%, em todo o período laborado; - penalidade prevista nos artigo 477 da CLT. - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria, em data a ser designada, proceder a anotação do vínculo de emprego na CTPS da parte autora, para constar a data de admissão em 17.11.2022 e a dispensa imotivada 20.03.2023, na função de auxiliar de serviços gerais, com o salário de R$ 1.430,00.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%, penalidade do art. 477 da CLT.

Custas de R$ 200,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 10.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
10/03/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
10/03/2025 16:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/03/2025 16:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
10/03/2025 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
07/02/2025 20:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
29/10/2024 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (29/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
03/10/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) L H SERVICOS GERAIS LTDA
03/10/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
03/10/2024 14:30

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 14:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/10/2024 14:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de L H SERVICOS GERAIS LTDA em 01/10/2024
09/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) L H SERVICOS GERAIS LTDA
04/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO em 03/09/2024
26/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA WASCONCELLOS DA CONCEICAO
23/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/10/2024 14:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 17:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/08/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/06/2024 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/08/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/06/2024 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 09:25

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) L H SERVICOS GERAIS LTDA
07/11/2023 20:26

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 07:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/10/2023 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/06/2024 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/10/2023 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 14:41

Juntada a petição de Contestação
19/10/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 12:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/10/2023 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 12:48

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (30/10/2023 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 13:49

Expedido(a) notificação a(o) L H SERVICOS GERAIS LTDA
01/06/2023 13:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/10/2023 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo