14/05/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/05/2025
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
30/04/2025 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/04/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR DA SILVA BASTOS
15/04/2025 19:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
15/04/2025 19:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
15/04/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/04/2025
08/04/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
26/03/2025 02:57

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR DA SILVA BASTOS em 25/03/2025
18/03/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1894d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por JOAO VICTOR DA SILVA BASTOS, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO JUCIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Declarar a nulidade do “pedido de demissão”, convertendo a extinção do contrato em dispensa sem justa causa, por iniciativa da primeira ré.

Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar a primeira ré ao pagamento das seguintes parcelas, pelas quais a segunda reclamada é responsável de forma subsidiária: -Saldo de salário de abril de 2024 (9 dias); -Aviso-prévio indenizado de 36 dias (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); - 13º salário integral de 2023 proporcional de 2024 (5/12), já com a projeção do aviso-prévio; - Férias proporcionais de 2023/2024 (8/12), acrescidas de 1/3, já com a projeção do aviso prévio; - Competências faltantes do FGTS e multa de 40% sobre os valores de FGTS, (à exceção do aviso indenizado a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando); - Multa do art. 477 da CLT.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento.

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação, sendo isenta a segunda reclamada, nos termos do art. 790-A da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR DA SILVA BASTOS
11/03/2025 18:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
11/03/2025 18:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO VICTOR DA SILVA BASTOS
11/03/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VICTOR DA SILVA BASTOS
26/02/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
25/02/2025 14:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/02/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 14:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/09/2024 11:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 11:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc )
03/09/2024 16:43

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR DA SILVA BASTOS
14/04/2024 08:14

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 11:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo