24/06/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 20:27

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO
05/06/2025 11:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
05/06/2025 11:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
29/05/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO em 28/05/2025
28/05/2025 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO
14/05/2025 10:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14/05/2025 10:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/05/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO em 22/04/2025
08/04/2025 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
02/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO
02/04/2025 13:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.200,00
02/04/2025 13:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO
27/03/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/03/2025 19:33

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 20/03/2025
21/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO em 20/03/2025
20/03/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:13

Audiência una realizada (18/03/2025 10:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e96a71 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Contudo, tendo em vista que os patronos dos réus residem em Campinas, São Paulo, defiro a sua participação por videoconferência. Dados de acesso: Número da reunião (código de acesso): 937 946 4781 Senha da reunião: 2021 URL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9379464781?pwd=cjhtSm9vL1dDZkFBZk9IeGxqWWZQZz09 Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência ja designada PRESENCIAL.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 17 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO
17/03/2025 23:31

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 19:19

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
17/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO
17/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 12/03/2025
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO em 12/03/2025
28/02/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
12/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO
12/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
12/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA BRITO DE MELLO
31/01/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:49

Audiência una designada (18/03/2025 10:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/01/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo