08/09/2025 12:52

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
13/08/2025 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 06/08/2025
26/07/2025 06:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO em 23/07/2025
17/07/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2025 10:44

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
08/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME
07/07/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
07/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 05/06/2025
24/05/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO em 22/05/2025
08/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc16170 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o autor a liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento dos autos com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT).Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de nova intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, da época própria até a data do ajuizamento da ação; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 05 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
05/05/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
05/05/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
05/05/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME
05/05/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
05/05/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 08/04/2025
26/03/2025 02:47

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO em 25/03/2025
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f55741 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado do V.Acórdão, designo o dia 17.03.2025 as 13 horas para que as partes compareçam a esta Secretaria a fim de que a ré retifique a data de admissão passando a constar 06.03.2014.

Caso descumprida a obrigação, deverá a Secretaria do Juízo cumprir a obrigação, na forma do artigo 39, §1º, da CLT.

Intime-se o autor a liquidar o julgado no prazo de 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de nova intimação, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.

Decorridos, ao Contador, para promoção.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. ccb NOVA IGUACU/RJ, 07 de março de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME - DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
07/03/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
07/03/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07/03/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME
07/03/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
07/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
14/02/2025 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2024 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 16/07/2024
09/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
08/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
08/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME
08/07/2024 11:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO sem efeito suspensivo
08/07/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
06/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 05/07/2024
04/07/2024 20:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/06/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
21/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
21/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME
21/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
21/06/2024 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/06/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
19/06/2024 19:56

Desarquivados os autos
23/04/2022 17:45

Arquivados os autos provisoriamente
20/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 19/04/2022
20/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/04/2022
20/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 19/04/2022
01/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO em 31/03/2022
17/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
16/03/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
16/03/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME
16/03/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
16/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/03/2022 12:17

Iniciada a liquidação
08/03/2022 10:52

Transitado em julgado em 21/02/2022
25/02/2022 07:11

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2018 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2018 00:12

Decorrido o prazo de ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 27/02/2018 23:59:59
28/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/02/2018 23:59:59
28/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 27/02/2018 23:59:59
10/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2018
10/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2018
10/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2018
10/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017 12:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO - CPF: *36.***.*96-01 sem efeito suspensivo
06/12/2017 11:46

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/12/2017 00:15

Decorrido o prazo de ALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de ROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2017 14:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
27/10/2017 14:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
27/10/2017 14:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO
08/09/2017 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/09/2017 14:43

Audiência instrução realizada (06/09/2017 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2017 08:21

Audiência instrução designada (06/09/2017 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/04/2017 19:50

Audiência una realizada (18/04/2017 09:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2017 14:31

Audiência una designada (18/04/2017 09:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2017 13:17

Audiência una realizada (30/01/2017 09:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/12/2016 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2016 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/11/2016 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2016 08:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2016 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2016 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2016 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2016 12:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/10/2016 12:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/10/2016 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2016 12:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/10/2016 12:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/10/2016 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2016 12:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/10/2016 12:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/10/2016 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2016 08:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/10/2016 08:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/10/2016 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2016 08:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/10/2016 08:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/10/2016 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2016 08:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/10/2016 08:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/10/2016 13:50

Audiência una designada (30/01/2017 09:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2016 13:17

Audiência una realizada (03/10/2016 09:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/08/2016 02:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 02:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2016 13:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/08/2016 13:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/08/2016 13:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/08/2016 09:03

Concedida a Antecipação de tutela a ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO - CPF: *36.***.*96-01
15/07/2016 15:51

Concedida a Antecipação de tutela a ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO - CPF: *36.***.*96-01
13/07/2016 14:16

Concedida a Antecipação de tutela a ANDREA CRISTINA ARRUDA CONRADO - CPF: *36.***.*96-01
13/07/2016 12:25

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/07/2016 18:54

Audiência una designada (03/10/2016 09:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/07/2016 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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