26/08/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 19:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 11:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ILDETE CHEKER DE SOUZA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE CHEKER DE SOUZA
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd5a932 proferida nos autos.    RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 2.  ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS Recorrido(a)(s): 1.  ILDETE CHEKER DE SOUZA 2.  ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS 3.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 82ed0e1 e f4ac26e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso X; artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 448-A; Código Civil, artigo 44; artigo 49-A; Código de Processo Civil, artigo 339, 485; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; Lei nº 5584/1970, artigo 14, 16.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Conforme a análise cuidadosa do comprovante de recolhimento das custas (id. 77d415b), extrai-se que o recolhimento foi efeituado por NEY CAMPOS ADVOGADOS, que não corresponde à ora recorrente, o que à luz da jurisprudência da Colenda Corte, configura deserção (AIRR-365-81.2013.5.15.0058, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 31/05/2019; RR-743800-53.2009.5.12.0037, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/06/2018; Ag-AIRR-10003-45.2016.5.09.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/12/2018; RR - 11802-64.2019.5.15.0073, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 05/04/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2022; Ag-AIRR - 1551-80.2016.5.11.0015, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 05/02/2020, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/02/2020; Ag-AIRR - 2122-73.2011.5.03.0104, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 19/08/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/08/2015).

Ressalte-se que o acórdão recorrido já havia reconhecido a deserção, pelo mesmo motivo, a qual, pois, deve ser mantida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.     DESEMBARGADOR DO TRABALHO LEONARDO PACHECO    VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO /djo/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
07/03/2025 18:12

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: fcb1e6d) para Manifestação
12/02/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ILDETE CHEKER DE SOUZA em 06/02/2025
29/01/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/01/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
13/01/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE CHEKER DE SOUZA
13/01/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
13/01/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
16/10/2024 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
07/09/2024 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ILDETE CHEKER DE SOUZA em 20/08/2024
19/08/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE CHEKER DE SOUZA
06/08/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
06/08/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2024 09:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71 / null
16/07/2024 09:35

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
10/06/2024 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2024 18:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/06/2024 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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