07/11/2023 16:41

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:21

Transitado em Julgado em 07.11.2023
07/11/2023 14:18

Transitado em Julgado em 07.11.2023
18/09/2023 02:26

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2023.
30/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/08/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
29/06/2023 14:55

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
12/06/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.05.2023.
29/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2023 04:22

Conclusos para julgamento
04/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2023 15:03

Distribuído por sorteio
26/04/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 19:50

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00