TRT1 - 0100308-68.2025.5.01.0243

1ª instância - Niteroi - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA

OAB: 118967/RJ

CPF *25.***.*68-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2025 16:00

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 10:32

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de MARCIO SILVA ROCHA em 02/04/2025
20/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f3e1b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Verifica este Juízo que o Autor caracterizou esta ação como AÇÃO DE CUMPRIMENTO (fase de conhecimento), cadastrando-a no sistema eletrônico com estas características, o que gera uma sucessão de procedimentos próprios deste tipo de ação, que é a implementação de direitos concedidos através de um Dissídio Coletivo.

Uma ação de cumprimento necessita uma sentença de conhecimento reconhecendo - ou não - o direito do Autor às condições ditadas na sentença do Dissídio Coletivo.

Ocorre que, de breve leitura da petição inicial, percebe-se, e o próprio Autor informa, que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - relativo ao processo 0100635-23.2019.5.01.0243, portanto uma ação de cumprimento de sentença em processo coletivo, que tem suas próprias características e procedimentos a serem seguidos.

Estes procedimentos e expedientes não são disponibilizados no sistema quando este "desconhece" o assunto tratado na ação.

O cumprimento de sentença já é ajuizado em fase de liquidação ou de execução, conforme a fase processual e a decisão de individualização da execução da sentença.

Desta forma, julgo extinto sem apreciação do mérito o presente processo, na forma do art. 485, I, e 330, IV, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.

O Autor poderá ajuizar nova ação com a característica correta (cumprimento de sentença coletiva do processo 0100635-23.2019.5.01.0243) Custas de R$ 418,29, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.914,28, fixadas na forma do artigo 789, da CLT, das quais fica dispensado do recolhimento.

Não há que se falar em honorários, eis que a Ré sequer foi citada.

Na hipótese de recurso, deverá haver citação.

Intimem-se o autor.

Arquive-se o feito definitivamente. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SILVA ROCHA
19/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SILVA ROCHA
19/03/2025 11:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 418,29
19/03/2025 11:09

Indeferida a petição inicial
19/03/2025 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2025 15:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00