17/06/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 06/06/2025
30/05/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
23/05/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
07/05/2025 08:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMERICA FOOTBALL CLUB - CNPJ: 33.***.***/0001-03
07/04/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
03/04/2025 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
31/03/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
27/03/2025 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0116200-41.2007.5.01.0051 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) AGRAVADO: AMERICA FOOTBALL CLUB ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão constante do Id nº 3a84ad5, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que a execução fique suspensa até o pagamento total da dívida, por meio do parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal, ou para que seja dado o prosseguimento à execução, isto na hipótese de comprovação de inadimplemento, pela empresa-executada, relativamente ao parcelamento administrativo existente, nos termos da fundamentação., nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICA FOOTBALL CLUB
20/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
20/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/03/2025 11:23

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGFN) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 e provido
26/02/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/02/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/02/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
04/02/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
17/10/2024 11:53

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/10/2024 11:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/10/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 00:03

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/10/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo