19/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO)
02/05/2025 22:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS sem efeito suspensivo
29/04/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO) em 28/04/2025
25/04/2025 23:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 214cd2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda consoante fundamentação proposta pelo Reclamante (MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS) em face da Reclamada (LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Prazo para o cumprimento e/ou recursal em oito dias.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% (R$20.452,31), sobre os pedidos indeferidos na presente ação.

Contudo, como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), visto que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador.

Custas de R$2.726,97, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO)
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
07/04/2025 16:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.726,97
07/04/2025 16:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
02/04/2025 17:01

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/04/2025 13:10

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100472-61.2024.5.01.0342 : MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS : LUA NOVA IND.

E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO) NOTIFICAÇÃO - PJe Fica(m) a(s) parte(s) MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS ciente(s) de que este expediente está sendo gerado apenas para efeito de controle (pelo sistema PJe) do prazo relativo ao disposto em ID 3e780cd. Desnecessário qualquer manifestação.

VOLTA REDONDA/RJ, 18 de março de 2025.

JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
18/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
18/03/2025 14:29

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS em 27/02/2025
14/02/2025 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 22:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 12:43

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
04/02/2025 12:39

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/02/2025 12:08

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/12/2024 23:43

Juntada a petição de Impugnação
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO) em 11/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS em 11/12/2024
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND. E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO)
06/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
06/12/2024 10:26

Audiência de instrução designada (04/02/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/11/2024 15:14

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
26/11/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 21:40

Juntada a petição de Impugnação
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO)
28/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
28/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/10/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO) em 07/10/2024
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS em 07/10/2024
01/10/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO)
26/09/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
26/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/09/2024 10:20

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
15/08/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 15:36

Audiência una realizada (01/08/2024 10:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/08/2024 00:16

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO) em 23/07/2024
22/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) LUA NOVA IND. E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (PANCO)
21/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DA CUNHA DOMINGOS
21/06/2024 11:01

Audiência una designada (01/08/2024 10:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/06/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo