25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100058-21.2024.5.01.0065 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA DIAS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de IDd75276b : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido das diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 33ª do ACT 2018/2019), bem como as vincendas até quando realinhado em definitivo o cargo do autor, observando-se as referências do PCCS 2017 do cargo específico de gari, tudo a ser apurado em liquidação com reflexos, de acordo com os parâmetros antes estabelecidos.

Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação ao patrono do reclamante.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então; contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e na OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada. Os Exmos Des Antonio Daiha e Juíza Mauren Seeling acompanharam o voto do Relator, com ressalva de entendimento, em razão da posição majoritária desta E.

Turma." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2024 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DIAS
02/09/2024 17:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO PEREIRA DIAS sem efeito suspensivo
02/09/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
31/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/08/2024
30/08/2024 09:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DIAS
16/08/2024 17:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.221,50
16/08/2024 17:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO PEREIRA DIAS
11/06/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
28/05/2024 01:20

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 10:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 09:55

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/04/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DIAS
16/04/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
16/04/2024 14:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 14:12

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/05/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO PEREIRA DIAS
27/02/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/02/2024 06:41

Audiência inicial por videoconferência designada (22/05/2024 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 09:23

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
27/01/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
26/01/2024 18:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo