10/09/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO T MARTINS GESTAO HOSPITALAR LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA PAULO DA SILVA em 08/09/2025
03/09/2025 08:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO T MARTINS GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
25/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PAULO DA SILVA
25/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 11:53

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e não provido
18/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2025
17/07/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 Sala 1 Juíza Anélita 13-08-2025 ()
14/05/2025 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/04/2025 09:39

Encerrada a conclusão
28/03/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/03/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdb2fe8 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIANA PAULO DA SILVA, HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA, SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FERNANDO T MARTINS GESTAO HOSPITALAR LTDA DESPACHO Nas razões recursais, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (primeira reclamada) pede a concessão de gratuidade de justiça em seu favor e a consequente isenção do preparo recursal sob a alegação de que se encontra em recuperação judicial, de ser entidade beneficente sem fins lucrativos e que não tem condições de arcar com o preparo recursal sem comprometer sua situação financeira, encontrando-se em hipossuficiência econômica. Ocorre que o deferimento do processamento da recuperação judicial, por si só, não é prova da insuficiência de recursos, na medida em que a sociedade não perde integralmente sua capacidade financeira e de gerenciamento dos negócios como ocorre na falência. Tratando-se de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, nos termos do Art.790, §4º da CLT e do item II da Súmula nº 463 do C.

TST, o que não restou cabalmente demonstrado.

Diante disso, na forma do entendimento consolidado na OJ nº 269 da SBDI-1 do C.

TST e do disposto no §7º do art. 99 do CPC e no parágrafo único do art. 932 do CPC, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da primeira reclamada para demonstrar de forma inequívoca sua situação de hipossuficiência econômica ou recolher as custas judiciais, sob pena de não conhecimento do apelo interposto. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:22

Convertido o julgamento em diligência
17/03/2025 21:46

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
17/03/2025 19:53

Encerrada a conclusão
05/02/2025 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
18/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo