06/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/04/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e5814 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1.

ROBERTO CARLOS GONCALVES 2. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( E OUTROS) 3. GERMAN EFROMOVICH 4. SYNERGY SHIPYARD INC.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. 071ef70 ; recurso interposto em 12/11/2024 - Id. 3f956a0).

Regular a representação processual (Id. 106ffec ).

O juízo está garantido (Id. 47edf24 / fdfb50f ) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. /glg/1998 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/01/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:54

Encerrada a conclusão
14/11/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 13/11/2024
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 13/11/2024
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS GONCALVES em 13/11/2024
12/11/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:34

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
28/10/2024 10:34

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
28/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
28/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS GONCALVES
28/10/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/10/2024 10:25

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
22/09/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 05:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/06/2024 15:25

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
29/05/2024 10:36

Declarada a suspeição por SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/05/2024 19:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/05/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo