30/05/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/05/2025
27/05/2025 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MNF)
09/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA em 08/05/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/04/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA
23/04/2025 07:36

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA sem efeito suspensivo
23/04/2025 07:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
11/04/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/04/2025 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/04/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MNF)
22/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA em 21/03/2025
10/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afe981a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, matrícula 206869, em face do MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, condenando a reclamada ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: diferenças de horas extras e reflexos, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, diferenças de adicional noturno e reflexos, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021 e honorários advocatícios.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3 e FGTS.

Custas de R$ 300,00, isenta a reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA
08/03/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/03/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA
08/03/2025 17:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/03/2025 17:05

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/03/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA
25/02/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/02/2025 11:49

Audiência una por videoconferência realizada (25/02/2025 09:24 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/02/2025 14:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/02/2025 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/12/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO FERNANDES DA SILVA
04/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/12/2024 13:45

Audiência una por videoconferência designada (25/02/2025 09:24 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
03/12/2024 20:08

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/12/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/12/2024 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo