05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS em 04/09/2025
01/09/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:21

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) KADU CESARIO INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
04/08/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS
04/08/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
04/08/2025 12:08

Encerrada a conclusão
01/08/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 14:15

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: f43a9e6) para Manifestação
02/06/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS em 15/04/2025
14/04/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 08:40

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS
06/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/04/2025 15:43

Encerrada a conclusão
03/04/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/04/2025 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/03/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c7530 proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 916, §5º, II do CPC.

Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Intime-se o(a) RECLAMANTE/ADVOGADO(A), para informar, em 05 dias, o Banco, número da conta bancária, agência, nome e CPF do(a) favorecido(a), para efetivação do parcelamento, ressalvando-se que, em se tratando de conta bancária do(a) patrono(a) do(a) reclamante, este deverá possuir poderes especiais para receber e dar quitação.

Fica ciente o(a) reclamante de que, quando integralizado o crédito, deverá, caso queira, apresentar impugnação à sentença homologatória, sob pena de preclusão.

Fornecidos os dados bancários deverá o réu proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, através de depósito na conta corrente indicada, devendo proceder à comprovação nos autos, do recolhimento em guia própria dos encargos previdenciários, fiscais e custas, acaso devidas, juntamente com o pagamento das 5ª e 6ª parcelas finais.

Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% já depositados, observando-se a homologação dos cálculos e os demais depósitos realizados pela reclamada nos próprios autos, caso existentes.

Integralmente satisfeito o crédito, aguarde-se por 5 dias, manifestação das partes.

Nada sendo requerido, julgo extinta a obrigação, determinando o arquivamento com baixa, devendo ser procedido o registro dos recolhimentos previdenciário, fiscal e custas.

Em sendo apresentada impugnação à sentença homologatória, aguarde-se o final do parcelamento, quando deverá ser intimado o(a) reclamado(a) para apresentar contestação, em 05 dias.

Fica a reclamada ciente de que, mesmo apresentada impugnação à sentença de liquidação, deverá prosseguir com o parcelamento já deferido em razão do reconhecimento do débito, sob pena de aplicação da multa do art. 916, NCPC.

Apresentada contestação ou decorrido o prazo "in albis", venham conclusos para decisão da impugnação à sentença homologatória, se houver sido apresentada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KADU CESARIO INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
26/03/2025 05:30

Expedido(a) intimação a(o) KADU CESARIO INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
26/03/2025 05:30

Expedido(a) intimação a(o) THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS
26/03/2025 05:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/03/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) KADU CESARIO INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
19/03/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS
19/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/03/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) KADU CESARIO INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
12/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS
12/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/03/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/02/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS
09/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS em 06/02/2025
06/02/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) KADU CESARIO INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
05/12/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) THALYA CRISTINE FERRAZ CAMPOS
05/12/2024 08:02

Homologada a liquidação
28/11/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/10/2024 18:07

Juntada a petição de Impugnação
30/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) KADU CESARIO INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
25/09/2024 12:21

Encerrada a conclusão
13/09/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/09/2024 12:37

Iniciada a liquidação
13/09/2024 12:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/09/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/09/2024 22:23

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo