30/06/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 13:49

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.500,00)
30/06/2025 13:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
27/06/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
11/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
11/06/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRF S.A. sem efeito suspensivo
11/06/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA RAMOS BORGES sem efeito suspensivo
05/06/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/06/2025 19:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
20/05/2025 09:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIANA RAMOS BORGES
16/05/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de JULIANA RAMOS BORGES em 12/05/2025
09/05/2025 16:56

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
01/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 04/04/2025
31/03/2025 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e3b3d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, fixo o marco prescricional em 27/03/2018 e pronuncio a prescrição das pretensões anteriores à referida data, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por JULIANA RAMOS BORGES para condenar a reclamada, BRF S.

A., na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - horas extras, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas; e - período suprimido do intervalo intrajornada, proporcional a 30 minutos diários, nos dias de descarregamento de mercadorias, que ocorria uma vez por semana, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamante no importe de 6% (seis por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no importe de 6% (seis por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Diante da sucumbência da autora na pretensão que foi objeto de perícia, o valor dos honorários devidos à I.

Perita MOEMA FÁTIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), deverá ser suportado pela União (artigo 790-B – antiga redação, da CLT e Resolução 247/2019, do CSJT e Ato 88/2011, da Presidência deste TRT1).

Atente a I.

Perita quanto à revogação do parágrafo único do Ato 88/2011, pelo Provimento Conjunto 2/2020, de 16/09/2020.

Atualização devida desde a entrega do laudo pericial, nos termos da Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-I do Colendo TST.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Tratando-se a hipótese dos autos de contribuições decorrentes de decisão judicial, aplicar-se-ão os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.620/93 e no artigo 276, § 6º, do Decreto nº 3.048, de 16.05.1999 bem como a Súmula nº 368/TST, cabendo a cada parte o ônus quanto ao pagamento de sua cota previdenciária.

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA RAMOS BORGES
20/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
20/03/2025 11:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
20/03/2025 11:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA RAMOS BORGES
20/03/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA RAMOS BORGES
03/02/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/01/2025 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 15:37

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 13:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
03/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/11/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
12/07/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 12/06/2024
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de JULIANA RAMOS BORGES em 12/06/2024
05/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
04/06/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
04/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/06/2024 10:39

Audiência de instrução designada (11/12/2024 13:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 10:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
03/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
03/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/05/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
13/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
29/04/2024 13:16

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
24/04/2024 17:01

Juntada a petição de Impugnação
23/04/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 22/04/2024
09/04/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
08/04/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
05/04/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
05/04/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
05/04/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
02/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 01/04/2024
07/03/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
02/03/2024 00:45

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 01/03/2024
24/02/2024 21:37

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
26/12/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) REDE ECONOMIA
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 13/12/2023
06/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
05/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
05/12/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/12/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
04/12/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
01/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 30/11/2023
27/10/2023 15:29

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
20/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 19/10/2023
20/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA RAMOS BORGES em 19/10/2023
10/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
08/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
08/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
06/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/10/2023 14:29

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
24/09/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
15/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 08/09/2023
31/08/2023 11:29

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
17/08/2023 12:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/08/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 13:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/08/2023 11:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 10:48

Juntada a petição de Contestação
10/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 09/06/2023
26/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de JULIANA RAMOS BORGES em 25/05/2023
18/05/2023 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) BRF S.A.
17/05/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA RAMOS BORGES
05/04/2023 15:25

Audiência inicial por videoconferência designada (02/08/2023 11:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/03/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

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