29/05/2025 19:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 19:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 250,00)
29/05/2025 19:29

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
15/05/2025 09:02

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA NOBRE
03/05/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
03/05/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA sem efeito suspensivo
01/05/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA NOBRE em 11/04/2025
10/04/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 18:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c68ebfb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 21.10.2019 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FLAVIO FERREIRA NOBRE em face de A.

B.

S.

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e SUPERMERCADO A.

B.

S.

EIRELI - EPP, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer o grupo econômico entre as rés e condená-las solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas: - Saldo de salário (04 dias); - Aviso prévio (42 dias); - 13º salário proporcional de 2024 (11/12); - Férias proporcionais (04/12) de 2023/2024 +1/3 ; - FGTS não recolhido e multa de 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor obtido na liquidação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 25.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO FERREIRA NOBRE
26/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP
26/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA NOBRE
26/03/2025 22:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
26/03/2025 22:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIO FERREIRA NOBRE
26/03/2025 22:52

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO FERREIRA NOBRE
10/03/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/03/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/02/2025 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/02/2025 11:54

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 06:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP em 29/01/2025
30/01/2025 06:09

Decorrido o prazo de A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:09

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA NOBRE em 29/01/2025
24/01/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA NOBRE em 17/12/2024
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP
08/12/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
08/12/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA NOBRE
06/12/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA NOBRE
06/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
06/12/2024 12:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/10/2024 17:09

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIO FERREIRA NOBRE
23/10/2024 14:35

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FLAVIO FERREIRA NOBRE
22/10/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/10/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo