23/07/2025 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CELIO JORGE DOS SANTOS em 22/07/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de M O CORREA LOPES RECICLAGEM E SERVICOS em 22/07/2025
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CELIO JORGE DOS SANTOS
08/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) M O CORREA LOPES RECICLAGEM E SERVICOS
02/07/2025 14:26

Conhecido o recurso de M O CORREA LOPES RECICLAGEM E SERVICOS - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e não provido
26/06/2025 10:02

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
26/06/2025 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/06/2025 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
17/06/2025 18:39

Juntada a petição de Agravo Interno
09/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) M O CORREA LOPES RECICLAGEM E SERVICOS
05/06/2025 15:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a M O CORREA LOPES RECICLAGEM E SERVICOS
05/06/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/05/2025 09:20

Distribuído por sorteio
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b7e8d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CELIO JORGE DOS SANTOS
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1bb542 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista proposta por CELIO JORGE DOS SANTOS em face de M O CORREA LOPES RECICLAGEM E SERVICOS, declaro a revelia da ré, reconheço o vínculo empregatício entre o autor e a reclamada, no período de 16/05/2017 a 13/03/2024, e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo legal e na forma da fundamentação supra, que integra o dispositivo para todos os fins, as seguintes parcelas, nos limites da petição inicial: - Saldo de salário (12 dias); - Aviso prévio indenizado - 48 dias; - 13º proporcional de 2024 (4/12); - Férias integrais simples das competências de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024; - Multa do art. 477 da CLT; - Multa do art. 467 da CLT; - Depósitos do FGTS durante a contratualidade + indenização de 40%.

Deverá a ré proceder ao registro do contrato de trabalho da autora na CTPS obreira, com data de admissão em 16/05/2017 e de dispensa em 13/03/2024, a função de selecionador de material reciclável e o salário de R$1.600,00, em dia e hora a serem determinados pela Secretaria desta Vara.

Descumprida a obrigação, deverá a Secretaria realizar a anotação, na forma do art. 39, §1º da CLT.

Deverá a ré efetuar o recolhimento do FGTS na conta vinculada do autor, referente a todo o período contratual, inclusive sobre as verbas rescisórias, além da indenização de 40% do FGTS, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a R$1.000,00 (mil reais), a reverter em prol da autora – art. 537, do CPC.

Após, a Secretaria da Vara providenciará a expedição de alvará para a liberação do FGTS depositado na conta vinculada.

Deferida a justiça gratuita à reclamante.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no valor de R$981,87, calculadas sobre o valor da condenação de R$49.093,60, na forma do art. 789 da CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CELIO JORGE DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo