06/08/2025 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
06/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:04

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/08/2025 15:52

Encerrada a conclusão
05/08/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/08/2025 07:50

Distribuído por dependência/prevenção
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f16c52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

MARCOS AUGUSTO BARROS SANTOS, já qualificado nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.

Assim, foram os autos trazidos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos Embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pela parte autora, os Embargos de Declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de Embargos Declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT.

Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acredita a parte embargante.

As assertivas lançadas nos Embargos Declaratórios denotam que a parte está inconformada com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação.

Com efeito, cumpre enfatizar que, ao infenso do que sustenta a parte acionante, a decisão embargada já manifestou acerca da quaestio iuris suscitada em seus embargos.

Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos Embargos Declaratórios. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso por tempestivo e, no mérito, NÃO ACOLHO os Embargos Declaratórios ofertados por MARCOS AUGUSTO BARROS SANTOS, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AUGUSTO BARROS SANTOS
13/03/2025 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/03/2025 22:29

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2021 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2020 22:15

Recebidos os autos para diligência
16/07/2020 13:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de RONE EMANUEL VARGAS em 17/06/2020
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/06/2020
08/06/2020 19:22

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e Contrarrazões)
03/06/2020 13:56

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e contrrarrazões)
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RONE EMANUEL VARGAS
01/06/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/03/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 09:48

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de RONE EMANUEL VARGAS em 06/11/2019
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/11/2019
04/11/2019 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/10/2019 09:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
23/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
23/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
22/10/2019 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de RONE EMANUEL VARGAS - CPF: *30.***.*17-50
27/09/2019 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
27/09/2019 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de RONE EMANUEL VARGAS - CPF: *30.***.*17-50
27/09/2019 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
02/09/2019 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos de Representação CSN)
30/08/2019 15:21

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 09e0f3a) para Manifestação
18/08/2019 04:33

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 15/08/2019
18/08/2019 04:33

Decorrido o prazo de RONE EMANUEL VARGAS em 15/08/2019
18/08/2019 04:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/08/2019
05/08/2019 19:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Juntada Recurso de Revista)
25/07/2019 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/07/2019
25/07/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 09:46

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
17/07/2019 10:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
17/07/2019 10:46

Conhecido o recurso de RONE EMANUEL VARGAS - CPF: *30.***.*17-50 e provido em parte
29/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2019
28/06/2019 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019 14:13

Incluído o processo em pauta (16/07/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
08/05/2019 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2019 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
25/02/2019 13:26

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
22/02/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 15:10

Conclusos os autos para despacho a ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
22/02/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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