12/08/2025 12:11

Registrada a exclusão de dados de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI no BNDT
12/08/2025 12:11

Registrada a exclusão de dados de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP no BNDT
12/08/2025 12:11

Registrada a exclusão de dados de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP no BNDT
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/08/2025
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 08/08/2025
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 08/08/2025
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 08/08/2025
28/07/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
25/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
25/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
25/07/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
25/07/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/07/2025 10:08

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento espontâneo (R$ 27.898,57)
06/06/2025 00:54

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2025
26/03/2025 03:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 25/03/2025
18/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 10:42

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d854e1 proferido nos autos.

Vistos, etc ...

Manifesta-se o autor no id.0df532d requerendo a liberação dos depósitos da conta vinculada do FGTS por alvará, alegando não constar a informação na CEF de "demissão por justa causa." Conforme consta no id.4e26604, a modalidade da ruptura contratual deu-se "por iniciativa do empregador", ou seja - pedido de demissão, nos termos da sentença proferida nos autos principais (id.4e26604), que se insere igualmente nas opções que obstam o levantamento dos depósitos do FGTS.

Sendo assim, não é possível atender ao requerimento do autor de id.0df532d pela via judicial.

Outrossim, a justificativa apresentada pelo autor para levantamento do valor depositado no FGTS, com a finalidade de aquisição da casa própria, se insere nas competências administrativas da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do FGTS, nos termos da Lei 8.036/90.

Intime-se.

Concomitantemente, verifique a Secretaria se efetivada a transferência determinada no id.10181bc. Confirmada a transferência, cumpra-se, com urgência, o terceiro parágrafo de id.4e26604, expedindo-se alvará à CEF para transferência dos depósitos para a conta vinculada do autor.

Tudo cumprido, voltem conclusos para formalização do encerramento da execução. /omsc SAO GONCALO/RJ, 16 de março de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR LEMOS MACHADO
16/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
16/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/02/2025 02:43

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 07/02/2025
28/01/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 10:12

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL S.A
29/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 28/08/2024
29/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 28/08/2024
29/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 28/08/2024
29/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 28/08/2024
20/08/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/08/2024
20/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 19/08/2024
20/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 19/08/2024
20/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 19/08/2024
19/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
19/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
19/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
19/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/08/2024 11:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 144.038,77)
13/08/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação dos dados bancarios para expedição de alvará)
09/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
08/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
08/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
08/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/07/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 27/06/2024
25/06/2024 08:32

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 12/06/2024
05/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 00:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/06/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
04/06/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
04/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 10:59

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
26/04/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/04/2024 13:51

Registrada a inclusão de dados de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2024 13:51

Registrada a inclusão de dados de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2024 13:51

Registrada a inclusão de dados de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/03/2024 16:05

Iniciada a execução
05/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 04/03/2024
24/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
22/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 29/01/2024
30/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 29/01/2024
22/01/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 12/12/2023
05/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2023
05/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2023
05/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 11:06

Expedido(a) edital a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
04/12/2023 11:06

Expedido(a) edital a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
17/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:23

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
14/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 13/11/2023
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 13/11/2023
04/11/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 19:12

Expedido(a) edital a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
24/10/2023 19:12

Expedido(a) edital a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
24/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/10/2023
24/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 23/10/2023
24/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 23/10/2023
24/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 23/10/2023
23/10/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
11/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
11/10/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
11/10/2023 14:51

Homologada a liquidação
11/10/2023 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 21/09/2023
22/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 21/09/2023
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 15/09/2023
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 15/09/2023
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 15/09/2023
14/09/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2023
12/09/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2023
12/09/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 13:10

Expedido(a) edital a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
08/09/2023 13:10

Expedido(a) edital a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
02/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/09/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
01/09/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
01/09/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
01/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 31/07/2023
07/07/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
07/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/05/2023
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 22/05/2023
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 22/05/2023
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 22/05/2023
13/05/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 12/05/2023
12/05/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/05/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
12/05/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
12/05/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
12/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/04/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 14/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 14/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 14/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 14/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 14/03/2023
08/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2023
08/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2023
08/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:12

Expedido(a) edital a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
07/03/2023 15:12

Expedido(a) edital a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
07/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
07/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
07/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
01/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 31/01/2023
30/11/2022 11:57

Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento de sentença (156)
14/10/2022 08:45

Encerrada a conclusão
14/10/2022 08:45

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
14/10/2022 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 19/09/2022
02/09/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
02/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 09/08/2022
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 09/08/2022
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CLARO TV em 09/08/2022
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 09/08/2022
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 09/08/2022
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 09/08/2022
09/08/2022 22:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
09/08/2022 22:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
05/08/2022 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO TV
22/07/2022 09:58

Expedido(a) edital a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
22/07/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
22/07/2022 09:58

Expedido(a) edital a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
22/07/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
22/07/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
13/06/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 04/05/2022
04/04/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
19/02/2022 02:32

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 17/02/2022
19/02/2022 02:32

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 17/02/2022
17/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de CLARO TV em 16/02/2022
17/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 16/02/2022
17/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 16/02/2022
17/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 16/02/2022
14/02/2022 13:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos esclarecimentos)
03/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2022
03/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2022
03/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 13:00

Expedido(a) edital a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
02/02/2022 13:00

Expedido(a) edital a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
02/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO TV
01/02/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
01/02/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
01/02/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
01/02/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 16/11/2021
27/10/2021 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
03/09/2021 08:59

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
24/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 23/07/2021
29/06/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
27/05/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/05/2021 13:38

Encerrada a conclusão
25/05/2021 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
25/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 24/05/2021
25/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 24/05/2021
25/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 24/05/2021
25/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 24/05/2021
25/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 24/05/2021
20/05/2021 13:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO)
08/05/2021 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2021
08/05/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2021
08/05/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 09:43

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL E APLICAÇÃO DO ARTIGO 5 INCISO II CF EARTIGO 39 PARAGRAFO 1 LEI 817791)
06/05/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
06/05/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
06/05/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
06/05/2021 18:09

Expedido(a) edital a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
06/05/2021 18:09

Expedido(a) edital a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
03/05/2021 20:08

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL E APLICAÇÃO DO ARTIGO 39 PARAGRAFO 1 DA LEI 8177 91)
24/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 23/04/2021
24/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 23/04/2021
19/04/2021 16:15

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
15/04/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 13/04/2021
13/04/2021 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2021
13/04/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2021
13/04/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 19:10

Expedido(a) edital a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
09/04/2021 19:10

Expedido(a) edital a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
19/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/02/2021 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/02/2021 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
11/02/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
11/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 10/02/2021
05/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de CLARO TV em 04/02/2021
05/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 04/02/2021
01/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 31/01/2021
21/01/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de pagamento)
19/12/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CLARO TV
18/12/2020 13:28

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
11/12/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS CARLESSO DIOGO
19/11/2020 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
11/11/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
02/11/2020 11:53

Juntada a petição de Manifestação (EXCLUSÃO ADVOGADOS)
23/10/2020 10:41

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
06/10/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
29/09/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
12/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 11/09/2020
11/09/2020 18:13

Juntada a petição de Manifestação (CALCULOS E TRT)
11/09/2020 18:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/09/2020 15:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 23:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
01/09/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
05/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LEMOS MACHADO em 04/08/2020
04/08/2020 22:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LEMOS MACHADO
13/07/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
10/07/2020 10:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/07/2020 00:22

Decorrido o prazo de CLARO TV em 09/07/2020
10/07/2020 00:22

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 09/07/2020
10/07/2020 00:22

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 09/07/2020
08/07/2020 11:41

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/06/2020 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 11:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 11:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO TV
26/06/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
26/06/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
26/06/2020 11:15

Expedido(a) mandado a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
26/06/2020 11:15

Expedido(a) mandado a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
24/06/2020 10:41

Iniciada a liquidação
23/06/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:24

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSEMARY MAZINI
25/05/2020 15:23

Encerrada a conclusão
25/05/2020 15:23

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSEMARY MAZINI
20/05/2020 19:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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