01/07/2025 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 23/06/2025
23/06/2025 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/06/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
26/05/2025 10:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO sem efeito suspensivo
23/05/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/05/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO em 25/04/2025
14/04/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
05/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
05/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO
05/04/2025 12:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
31/03/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MACEDO VINAGRE
27/03/2025 22:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MVR)
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f54e19a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, suscito de ofício preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho quanto ao pedido de diferenças de contribuições previdenciárias devidas no curso do contrato, julgando-o extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100463-05.2024.5.01.0341, ajuizada por ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO em face de DE SA SERVICOS LTDA (1ª reclamada) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (2ª reclamada), para, nos termos e limites da fundamentação, reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes a partir do dia 20/06/2024, e condenar apenas a primeira reclamada DE SA SERVICOS LTDA: ao pagamento das seguintes verbas rescisórias, já considerando a projeção do aviso prévio indenizado: a) saldo de salário de 20 dias; b) aviso prévio proporcional indenizado de 33 dias; c) décimo terceiro salário proporcional de 2024 (7/12); d) férias simples 2022/2023 acrescidas do terço constitucional; e) férias proporcionais 2023/2024 (9/12) acrescidas do terço constitucional.ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS de toda a contratualidade, a exceção do mês de março de 2024, bem como ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS.

O valor deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante.ao pagamento da multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT, no valor do salário do reclamante.ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em retificação da função do reclamante anotada em sua CTPS, para que conste a função de encarregado.

A reclamada deverá providenciar a retificação na CTPS Digital do reclamante (artigo 14 da CLT), conforme acima especificado, no prazo de 10 dias úteis após o trânsito em julgado, a contar da sua intimação pessoal e específica para tanto, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do reclamante e de a Secretaria da Vara fazê-lo, conforme artigo 39, §2º da CLT e artigo 461 do CPC.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Após o trânsito em julgado expeça-se alvará para saque do FGTS.

Custas processuais pela primeira reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
16/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
16/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO
16/03/2025 15:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
16/03/2025 15:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO
16/03/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO
04/02/2025 20:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO em 29/01/2025
16/12/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
13/12/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
13/12/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 11/12/2024
02/12/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 07:44

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/11/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
26/11/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO
26/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
26/11/2024 15:26

Convertido o julgamento em diligência
18/11/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
12/11/2024 09:11

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 00:06

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 15:38

Audiência una por videoconferência realizada (07/11/2024 10:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/11/2024 12:20

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO em 24/07/2024
17/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/07/2024
10/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO em 09/07/2024
03/07/2024 12:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO
01/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
01/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
01/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO
01/07/2024 12:26

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2024 10:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/06/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
19/06/2024 21:54

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo