30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa647b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Logo, intimem-se e, após, o trânsito em julgado, ative-se a 1ª reclamada no SISBAJUD, por uma única oportunidade.

E, na inadimplência, expeça-se RPV tendo-se o devedor Estado do Rio de janeiro.

Tramite a secretaria os autos para a fase de execução. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELE SOUSA PAIVA
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6411d6 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 23.830,70, (Id. b287db6), sendo: R$ 20.209,65, o valor do autor; R$ 1.166,38, o valor do INSS; R$ 2.454,67, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intimem-se as partes para ciência.

Considerando-se que a 1ª Rda. está em recuperação judicial REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO, conforme acordado no ID cefda68 (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado desta decisão na forma do art.535 NCPC/2015.

A apuração de juros e correção monetária deve obedecer à coisa julgada ("a) Até o dia anterior ao ajuizamento da ação (fase pré-processual): - aplicação do índice IPCA-E a partir do mês em que a obrigação deveria ser paga (artigo 459, parágrafo único da CLT- Súmula 381 do C.

TST); b) A partir do ajuizamento da ação (fase processual): - aplicação somente o índice SELIC, que comporta correção monetária + juros.").

Uma vez que não se fez referência a qualquer exceção, o que vale para o devedor principal, vale para o subsidiário, mesmo em se tratando de ente público, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT. 3.

Decorrido o prazo, expeça-se precatório/RPV. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELE SOUSA PAIVA
07/11/2024 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2024 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/11/2024 18:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
06/11/2024 18:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (06/11/2024 09:45 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/11/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GISELE SOUSA PAIVA
22/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GISELE SOUSA PAIVA
22/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 09:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2024 09:45 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/09/2024 12:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/09/2024 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GISELE SOUSA PAIVA em 02/09/2024
02/09/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR DETRAN)
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GISELE SOUSA PAIVA
19/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 11:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-38 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/07/2024 13:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de GISELE SOUSA PAIVA em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
23/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GISELE SOUSA PAIVA
22/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 11:20

Conhecido o recurso de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-21 e não provido
14/05/2024 11:19

Conhecido o recurso de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-21 e não provido
30/04/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
30/04/2024 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/04/2024 08:49

Encerrada a conclusão
17/04/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/03/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/03/2024 12:56

Determinada a requisição de informações
05/03/2024 20:49

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/02/2024 09:57

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
19/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo