19/05/2025 13:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 12:26

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) NEXWAY LOGISTICA LTDA
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 12:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 336bbd0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TIAGO DIEGO FRANCISCO Recorrido(a)(s): NEXWAY LOGÍSTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 047ecb8 ; recurso interposto em 06/11/2024 - Id. 3093aa4 ).

Regular a representação processual (Id. f91318d e 2a4416b ).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de Id 3c00383.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica contrariedade à súmula indicada acima.

Alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST; outros são inservíveis, porque procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados pelo artigo 896, "a", da CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se vislumbra vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

Não se verifica, também, contrariedade à súmula indicada acima.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST; outros são inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DIEGO FRANCISCO
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DIEGO FRANCISCO
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de TIAGO DIEGO FRANCISCO
28/01/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:00

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA. em 06/11/2024
06/11/2024 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA.
21/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DIEGO FRANCISCO
17/10/2024 16:15

Conhecido o recurso de TIAGO DIEGO FRANCISCO - CPF: *27.***.*30-69 e não provido
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
19/08/2024 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/08/2024 08:14

Proferida decisão
07/08/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/08/2024 08:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2024 08:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA. em 03/07/2024
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO DIEGO FRANCISCO em 03/07/2024
21/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RPO LATAM ESTRATEGIA EM COMPRAS LTDA.
20/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DIEGO FRANCISCO
20/06/2024 13:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/06/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/06/2024 13:07

Encerrada a conclusão
20/06/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/06/2024 13:06

Encerrada a conclusão
20/06/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/02/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo