25/08/2023 08:47

Baixa Definitiva
24/08/2023 10:29

Transitado em Julgado em 24.08.2023
12/06/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 07:00

Publicado despacho em 31.05.2023.
30/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 15:17

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:17

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/10/2022 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/05/2022 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/09/2019 07:00

Publicado despacho em 11.09.2019.
10/09/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
10/09/2019 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2019 23:04

Conclusos para julgamento
19/08/2019 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2019 09:55

Distribuído por sorteio
05/08/2019 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/07/2019 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/07/2019 15:05

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00