20/08/2024 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 09:41

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
05/08/2024 15:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO RODRIGUES LEMOS sem efeito suspensivo
01/08/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
01/08/2024 15:09

Encerrada a conclusão
30/07/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/07/2024 15:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/07/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a2c366 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROGERIO RODRIGUES LEMOS opõem impugnação aos cálculos de liquidação expondo fatos e motivos na petição de id 68d9b7e .Regularmente intimado manifestou-se o impugnado conforme documento de id 33a6000.Juízo garantido através dos depósitos recusais de ids 20e892c e 7ffc00c complementado pelo depósito judicial de id 5315d45.Liberados os valores inicialmente homologados conforme alvarás de ids 544a99d e 7e0ef9d .É o relatório. Isto posto, decido.Conhecida a impugnação do exequente por tempestiva.Inicialmente acolho a promoção de id 7be14eb a qual passa a integrar a presente decisão. Insurge-se o impugnante em face da base de cálculos utilizadas para apuração de horas extras e da ausência de cálculos dos reflexos de horas extras em multa de 40% do FGTS e aviso prévio e, em face dos juros e correção monetária aplicados aos cálculos homologados. De acordo com o apontado na promoção supra assiste razão ao impugnante em suas alegações eis que não foi incluído na base de cálculos de horas extras o adicional de insalubridade e a cesta alimentação em desconformidade com a coisa julgada, merecendo assim os cálculos reparos neste sentido. Igualmente com razão o impugnante eis que efetivamente não apurados os reflexos das horas extras em aviso prévio e multa de 40% do FGTS, conforme deferido na coisa julgada, devendo os cálculos serem assim retificados. Entretanto, nada a deferir quanto a correção monetária e juros aplicados em que em conformidade com os parâmetros estabelecidos na ADC 58. Constato ainda que junto a promoção da contadoria foram acostados cálculos já retificados. Assim acolho os cálculos de id dd87eec e passo a fixar como valores em execução: Líquido devido ao reclamante: R$54.054,39 Contribuição social sobre salários devidos: R$9.524,84Honorários líquidos para Felipe de O.

Figueiredo: R$4.859,20 Custas: R$1.368,77 TOTAL: R$ 69.807,20 Ciente a reclamada que deve depositar a diferença devida, deduzindo-se os alvarás de ids 544a99d e 7e0ef9d.Pelo Exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação do exequente, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo se integra. Dê-se ciência às partes, sendo a Ré para depositar a diferença devida na forma da presente decisão. Findo o prazo sem manifestações, proceda-se a penhora on line em face da Ré pela diferença devida. Integralizado o valor em execução, expeçam-se os alvarás pela diferença devida, intimando o reclamante para ciência. Findo o prazo sem manifestação, proceda a secretaria as verificações e lançamentos de praxe, desde já determinada a exclusão do BNDT e demais sistemas de restrição utilizados. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para posteriores deliberações. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
24/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES LEMOS
24/06/2024 09:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ROGERIO RODRIGUES LEMOS
20/06/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
20/06/2024 12:38

Encerrada a conclusão
18/05/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
16/05/2024 10:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/02/2024 15:17

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
16/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 15/08/2023
04/08/2023 00:23

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES LEMOS em 03/08/2023
27/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
26/07/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES LEMOS
26/07/2023 13:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 68d9b7e) para Impugnação à Sentença de Liquidação
18/07/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
09/07/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES LEMOS
09/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/07/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
23/06/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES LEMOS
23/06/2023 19:50

Homologada a liquidação
23/06/2023 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/06/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
29/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/05/2023 14:49

Encerrada a conclusão
26/05/2023 14:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
24/05/2023 07:47

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
15/05/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
05/05/2023 15:19

Iniciada a liquidação
05/05/2023 15:19

Transitado em julgado em 24/03/2023
31/03/2023 06:50

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2019 14:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES LEMOS em 07/06/2019 23:59:59
08/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 07/06/2019 23:59:59
07/06/2019 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
31/05/2019 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/05/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2019
28/05/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 07:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - CNPJ: 27.***.***/0001-31 sem efeito suspensivo
27/05/2019 07:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO RODRIGUES LEMOS - CPF: *25.***.*07-47 sem efeito suspensivo
25/05/2019 19:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - CNPJ: 27.***.***/0001-31 sem efeito suspensivo
25/05/2019 19:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO RODRIGUES LEMOS - CPF: *25.***.*07-47 sem efeito suspensivo
24/05/2019 00:31

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES LEMOS em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 23/05/2019 23:59:59
23/05/2019 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/05/2019 13:27

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/05/2019 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/05/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 17:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
08/05/2019 17:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO RODRIGUES LEMOS
08/05/2019 17:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROGERIO RODRIGUES LEMOS
11/04/2019 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/04/2019 10:55

Audiência instrução realizada (11/04/2019 10:05 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2019 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/03/2019 18:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2019 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2019 13:05

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
19/03/2019 13:05

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
18/03/2019 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2019 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2019 10:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/03/2019 10:53

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/03/2019 10:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/03/2019 10:53

Expedido(a) Mandado a(o) autor
15/03/2019 15:40

Audiência instrução designada (11/04/2019 10:05 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 14:05

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/02/2019 01:00

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES LEMOS em 13/02/2019 23:59:59
14/02/2019 01:00

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 13/02/2019 23:59:59
11/02/2019 08:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Ré)
06/02/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 00:37

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/02/2019 23:59:59
03/02/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 13:21

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/01/2019 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimentos Laudo Pericial)
24/01/2019 09:56

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
18/01/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 11:54

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/12/2018 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 06/12/2018 23:59:59
27/11/2018 15:52

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
21/11/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 17:16

Conclusos os autos para despacho a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/08/2018 01:02

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES LEMOS em 16/08/2018 23:59:59
17/08/2018 01:02

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 16/08/2018 23:59:59
16/08/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 10:22

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/08/2018 13:17

Juntada a petição de Impugnação
09/08/2018 13:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2018
09/08/2018 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 17:14

Conclusos os autos para despacho a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/08/2018 16:32

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2018 07:43

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 08:39

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2018 14:58

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 08:55

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/04/2018 11:21

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2018 14:27

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2018 14:24

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2018 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/02/2018 16:34

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
20/02/2018 09:47

Audiência una realizada (20/02/2018 09:05 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2017 11:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2017 11:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/11/2017 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 22/11/2017 00:04:59
22/11/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017 14:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 08:48

Audiência una designada (20/02/2018 09:05 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2017 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROGERIO RODRIGUES LEMOS - CPF: *25.***.*07-47
09/11/2017 23:41

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/11/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 15:52

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/11/2017 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo