06/08/2025 15:41

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
06/08/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 08:38

Encerrada a conclusão
01/07/2025 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO SILVA em 04/04/2025
04/04/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101227-97.2023.5.01.0026 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: ANDRE LUIZ AUGUSTO SILVA AGRAVADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb a enquadrar o reclamante como Gari II, no nível salarial correspondente, bem como, ao pagamento das diferenças salariais devidas, parcelas vencidas e vincendas, retroativas a outubro de 2018, bem como, os reflexos em gratificações natalinas, férias, terço constitucional de férias e FGTS, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Condena-se a reclamada, ainda, a pagar honorários advocatícios no importe equivalente a 15% do valor da condenação atualizado.

Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.

Ante a inversão do julgamento, excluem-se da condenação os honorários advocatícios imputados ao reclamante.

Afasta-se o pedido de equiparação à Fazenda Pública efetuado em contrarrazões pela reclamada.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.

Id be02e68 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ AUGUSTO SILVA
21/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ AUGUSTO SILVA
20/03/2025 10:45

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ AUGUSTO SILVA - CPF: *20.***.*21-93 e provido em parte
20/02/2025 09:15

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-03-2025 ()
19/02/2025 11:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-02-2025 ()
10/12/2024 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO SILVA em 06/11/2024
22/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ AUGUSTO SILVA
07/10/2024 15:21

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ AUGUSTO SILVA - CPF: *20.***.*21-93 e provido
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
31/08/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/08/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/07/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
28/05/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo