17/06/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
21/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA
21/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA GAMA QUEIROZ
02/05/2025 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE DA GAMA QUEIROZ sem efeito suspensivo
02/05/2025 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
02/05/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/05/2025 12:57

Encerrada a conclusão
02/05/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/04/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE DA GAMA QUEIROZ em 09/04/2025
09/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb86be3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, recebo os ED e os julgo procedentes para análise do ponto omisso, sem qualquer alteração do conteúdo julgado.

P.R.I.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA GAMA QUEIROZ
08/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
08/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA
08/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA GAMA QUEIROZ
08/04/2025 11:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de BROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA
07/04/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
07/04/2025 10:06

Encerrada a conclusão
07/04/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
04/04/2025 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f5829f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS em face das 1ª e 2ª reclamadas, de forma solidária condenando-as, nas obrigações acima, conforme fundamentação que integra este decisum, a pagarem de forma solidária as seguintes verbas: - Pagamento das horas extras, naquilo que exceder a jornada de oito horas ou o módulo semanal de quarenta e quatro horas, não cumulativas, com adicional de 50%. - Pagamento de intervalo interjornada.

Como parâmetros de horas extras, observe-se o adicional de 50% e 100%, este no caso de labor aos domingos e feriados descritos na inicial, sobre o valor da hora, a base de cálculo da Súmula 264 do TST, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial do trabalhador, divisor 220 e, dada a habitualidade, com reflexos em DSRs, férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS com 40% e aviso prévio.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 790, §3º, da CLT, não havendo qualquer prova em sentido contrário aos documentos juntados que demonstram sua hipossuficiência econômica.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Condeno o autor em 05% de honorários em relação aos valores dos títulos em que saiu perdedor, ficando em condição suspensiva de exigibilidade seu pagamento, conforme decidido pelo STF na ADI 5.766 em relação ao artigo 791-A, §4º da CLT.

Liquidação por simples cálculos.

Juros na forma da Súmula 200 do TST.

Contribuições legais conforme Súmula 368 do TST.

Natureza das parcelas conforme artigo 28, §9º da lei 8.212/91. Índices utilizados: Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, conforme julgado pelo STF em 18/12/2020 nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021.

Custas pela ré, no importe de R$1.400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$70.000,00.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA - CARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
26/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
26/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA
26/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA GAMA QUEIROZ
26/03/2025 11:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
26/03/2025 11:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE DA GAMA QUEIROZ
14/03/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/03/2025 14:00

Encerrada a conclusão
14/03/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/02/2025 09:47

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 12:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
10/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
09/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA
09/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA GAMA QUEIROZ
02/12/2024 13:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/09/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 12:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/09/2024 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/09/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/09/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 10:10

Juntada a petição de Réplica
15/05/2024 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2024 12:52

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/05/2024 14:26

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) CARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
29/02/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) BROKER LAGOSNORTE REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA
29/02/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA GAMA QUEIROZ
29/02/2024 08:55

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/02/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo