28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100363-93.2024.5.01.0262 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: GISELE DA SILVA PAULO, VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA., GISELE DA SILVA PAULO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para condenar a parte ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para: a) condenar a Reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% (dez por cento) sobre os pedidos julgados improcedentes, observada, contudo, a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT; e b) limitar a condenação quanto à devolução de descontos a 15 (quinze) meses, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos da IN nº 3, do C.

TST, mantém-se o valor da condenação fixado na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
07/02/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de GISELE DA SILVA PAULO em 06/02/2025
27/01/2025 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
13/01/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA SILVA PAULO
13/01/2025 19:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
13/01/2025 19:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELE DA SILVA PAULO sem efeito suspensivo
13/01/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/01/2025 12:00

Encerrada a conclusão
12/12/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
11/12/2024 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/12/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
27/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA SILVA PAULO
27/11/2024 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
27/11/2024 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELE DA SILVA PAULO
27/11/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
27/11/2024 14:12

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/11/2024 20:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de GISELE DA SILVA PAULO em 29/10/2024
29/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
29/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA SILVA PAULO
29/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
29/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA SILVA PAULO
21/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/10/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA SILVA PAULO
18/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
18/10/2024 08:27

Encerrada a conclusão
17/10/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
17/10/2024 10:37

Audiência de instrução designada (27/11/2024 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/10/2024 17:50

Audiência de instrução realizada (16/10/2024 11:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/10/2024 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/10/2024 22:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 13:44

Expedido(a) mandado a(o) TAYS CARVALHO SIMOES
17/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/09/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
11/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/09/2024 16:02

Audiência de instrução designada (16/10/2024 11:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/09/2024 16:02

Audiência de instrução realizada (09/09/2024 11:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/09/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/08/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 13:06

Audiência de instrução designada (09/09/2024 11:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/07/2024 15:12

Audiência una realizada (24/07/2024 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/07/2024 18:13

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/06/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA SILVA PAULO
05/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
05/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DA SILVA PAULO
25/05/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:17

Audiência una designada (24/07/2024 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/05/2024 14:16

Audiência una cancelada (22/07/2024 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/05/2024 14:16

Audiência una designada (22/07/2024 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/05/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/05/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo