20/05/2025 13:48

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/05/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO CORDEIRO em 09/04/2025
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c5c18e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id.5f760b2, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

A ré pagará ao(à) autor(a) a importância líquida de R$34.000,00, valor atualizado até 25/02/2023, na forma do disposto no artigo 9º, II, da lei nº 11.101/2005, mediante habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial, processo nº 0802750-05.2023.8.19.0042 (ou 0802752-72.2023.8.19.0042), que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, nos termos e condições estabelecidos no plano de recuperação judicial, valendo o presente termo de conciliação como documento hábil à habilitação do crédito acordado.

Quitação geral quanto ao contrato de trabalho extinto, inclusive em relação ao FGTS e à indenização compensatória de 40% do FGTS, sendo mantidas as anotações na CTPS do(a) autor(a).

As partes declaram, sob as penas da lei, que o valor acordado tem natureza indenizatória e se refere a: diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS = R$18.000,00; férias indenizadas com 1/3 = R$6.000,00; aviso prévio indenizado = R$5.000,00; multa do Art.477= R$5.000,00.

Ante a natureza das verbas acima discriminadas, não há que se falar em execução de contribuição previdenciária.

Custas de R$680,00, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada em face da concessão de gratuidade de justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais, nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

A) INTIMEM-SE.

B) Desde já, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo até o encerramento da Recuperação Judicial ou da Falência (Falência ou recuperação Judicial - 50142), devendo a parte autora informar nestes autos, no prazo de 01 (um) ano, independentemente de nova intimação, se houve o recebimento do crédito perante o Juízo Universal.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
26/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
26/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
26/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO CORDEIRO
26/03/2025 11:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/03/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/03/2025 16:52

Encerrada a conclusão
10/03/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/03/2025 09:15

Juntada a petição de Acordo
14/02/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO CORDEIRO
14/02/2025 09:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/02/2025 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:41

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/02/2025
04/02/2025 21:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 31/01/2025
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO CORDEIRO em 18/12/2024
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
09/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
09/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO CORDEIRO
06/12/2024 11:19

Audiência inicial por videoconferência designada (12/02/2025 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/10/2024 08:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/10/2024 21:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/10/2024 08:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo