22/05/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 01:50

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: d35389f) para Contraminuta
22/05/2025 01:50

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: d35389f) para Contrarrazões
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIMAR SANTOS MAGGI SCHEFFER em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO MAGGI SCHEFFER em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOLANGE MODOLON SCHEFFER em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELUSMAR MAGGI SCHEFFER em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARILENE TRENTO SCHEFFER em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERAI MAGGI SCHEFFER em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA em 15/05/2025
15/05/2025 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a84fbb4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR SANTOS MAGGI SCHEFFER
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MAGGI SCHEFFER
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MODOLON SCHEFFER
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ELUSMAR MAGGI SCHEFFER
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE TRENTO SCHEFFER
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ERAI MAGGI SCHEFFER
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 12:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e88e556 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VALTER PELEGRINE JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA 2. ERAI MAGGI SCHEFFER E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário Preparo (Embargos de Terceiro).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 795; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 485, §3º; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1013, §1º.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a jurisdição foi prestada de forma completa e satisfatória.

Desse modo, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal do dispositivo constitucional que disciplina a matéria, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALTER PELEGRINE JUNIOR
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VALTER PELEGRINE JUNIOR
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de VALTER PELEGRINE JUNIOR
29/01/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:19

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR SANTOS MAGGI SCHEFFER em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO MAGGI SCHEFFER em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOLANGE MODOLON SCHEFFER em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELUSMAR MAGGI SCHEFFER em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARILENE TRENTO SCHEFFER em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERAI MAGGI SCHEFFER em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA em 13/11/2024
11/11/2024 13:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR SANTOS MAGGI SCHEFFER
28/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MAGGI SCHEFFER
28/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MODOLON SCHEFFER
28/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELUSMAR MAGGI SCHEFFER
28/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE TRENTO SCHEFFER
28/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ERAI MAGGI SCHEFFER
28/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA
28/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) VALTER PELEGRINE JUNIOR
24/10/2024 17:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTER PELEGRINE JUNIOR - CPF: *90.***.*24-30
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
16/09/2024 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ERAI MAGGI SCHEFFER em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARILENE TRENTO SCHEFFER em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELUSMAR MAGGI SCHEFFER em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOLANGE MODOLON SCHEFFER em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO MAGGI SCHEFFER em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIMAR SANTOS MAGGI SCHEFFER em 19/08/2024
14/08/2024 19:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA
05/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VALTER PELEGRINE JUNIOR
05/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ERAI MAGGI SCHEFFER
05/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE TRENTO SCHEFFER
05/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ELUSMAR MAGGI SCHEFFER
05/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MODOLON SCHEFFER
05/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MAGGI SCHEFFER
05/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR SANTOS MAGGI SCHEFFER
05/08/2024 11:17

Conhecido o recurso de VALTER PELEGRINE JUNIOR - CPF: *90.***.*24-30 e não provido
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
31/05/2024 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/12/2023 09:38

Redistribuído por dependência por determinação judicial
12/12/2023 17:55

Declarada a incompetência
12/12/2023 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/12/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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