01/08/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 14:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VITOR LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS em 23/07/2025
23/07/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/07/2025 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
12/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA
09/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VITOR LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS
04/07/2025 12:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-03
10/06/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 AdiMesa 13h ()
15/05/2025 12:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
27/04/2025 21:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de VITOR LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS em 14/04/2025
07/04/2025 09:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100854-41.2022.5.01.0078 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: VITOR LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS, BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA RECORRIDO: BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA, VITOR LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar suscitada pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o benefício da gratuidade de justiça em favor do obreiro; deferir a integração do salário extrafolha no montante vindicado na exordial; deferir o pagamento da complementação salarial pelo acúmulo de funções, no importe de 40% sobre o salário-base, de maio de 2020 até a sua dispensa, com as suas repercussões; deferir o pagamento de 40 minutos extra por dia de trabalho, com adicional de 50%, em razão da supressão parcial do intervalo para refeição; deferir o pagamento das verbas rescisórias; afastar o desconto da quantia consignada no documento de ID. 5f294c1; deferir a devolução dos descontos a título de vale-transporte; deferir as férias, em dobro; deferir o pagamento da remuneração referente ao período em que teria havido a suspensão contratual na pandemia; deferir a devolução do desconto indevido efetuado a título de avaria no automóvel alugado; deferir o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); deferir a majoração dos honorários de sucumbência para 15% sobre o valor resultante da liquidação; e afastar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação a multa de 2% sobre o valor da causa, por não configurada a mácula da litigância de má-fé; na forma do voto.

Para efeito da apuração da correção monetária e dos juros incidentes sobre a indenização por danos morais ora deferida, há de ser observada a dicção da Súmula 439, do Colendo TST, com a adequação à interpretação conferida no julgamento pelo STF das ADCs 58 e 59, com a incidência da Taxa Selic composta da data da fixação do valor da indenização até a quitação da dívida, para efeito da atualização monetária; além da apuração dos juros de mora de 1% ao mês calculados da data do ajuizamento da ação até a satisfação do crédito reconhecido na presente demanda.

Em razão do provimento parcial do apelo do obreiro, elevo o valor da condenação para R$50.000,00, com custas de R$1.000,00; que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS
31/03/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA
31/03/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) VITOR LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS
26/03/2025 13:27

Conhecido o recurso de VITOR LOPES DE ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *51.***.*12-64 e provido em parte
26/03/2025 13:27

Conhecido o recurso de BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-03 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/02/2025 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2024 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2024 21:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo