01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101044-04.2023.5.01.0002 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCIO MORAES NOGUEIRA, WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA MMM Tomar ciência da decisão de ID 0c729ec: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público pelo adimplemento das verbas deferidas ao reclamante, tudo nos termos do voto da Exma.

Redatora Mauren Xavier Seeling.

Invertidos os ônus da sucumbência, fica o autor condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor apenas do segundo réu, na importância de 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação que permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4.º do art. 791-A da CLT e da ADI 5.766.

Vencido o Relator que conhecia do recurso e no mérito, negava-lhe provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
20/06/2024 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/06/2024
07/06/2024 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso Ordinário)
07/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
05/06/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MORAES NOGUEIRA
05/06/2024 22:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/06/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
28/05/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
23/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 22/05/2024
10/05/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
10/05/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
08/05/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MORAES NOGUEIRA
08/05/2024 18:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/05/2024 18:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO MORAES NOGUEIRA
08/05/2024 18:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO MORAES NOGUEIRA
16/04/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/04/2024 14:18

Audiência una realizada (16/04/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 08:28

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 18:02

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
13/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/04/2024
26/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA N/P CERZA SILVA MAIA
26/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
26/03/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
26/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MORAES NOGUEIRA
25/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/03/2024 11:22

Audiência una designada (16/04/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 11:22

Audiência una por videoconferência cancelada (16/04/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA N/P CERZA SILVA MAIA
06/12/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/12/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
06/12/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MORAES NOGUEIRA
06/12/2023 11:48

Audiência una por videoconferência designada (16/04/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/10/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo