09/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 22:48

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
08/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
08/05/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JENNIFER DA SILVA MAGALHAES sem efeito suspensivo
08/05/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05 sem efeito suspensivo
08/05/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/05/2025 13:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cf5d37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para sanar contradição, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
14/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
14/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
14/04/2025 08:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
08/04/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JENNIFER DA SILVA MAGALHAES em 07/04/2025
31/03/2025 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4ba617 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JENNIFER DA SILVA MAGALHAES em face de JANAINA LOUBACK DOS SANTOS decido: 1. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconheço a existência do vínculo de emprego entre a Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 16/05/2019 a 01/01/2023; b) determinar que a Reclamada proceda a anotação na CTPS da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 16/05/2019 e, como data de saída, o dia 01/01/2023, na função de balconista, salário diário de R$50,00.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, com a respectiva anotação na CTPS digital, sob pena de multa de R$500,00. c) determinar que a Secretaria expeça-se ofício para habilitação ao seguro-desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições legais ensejadoras da percepção do direito; d) condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -saldo de salário de 01 dia de janeiro de 2023; -08/12 de décimo terceiro salário proporcional de 2019; -13º salário integral de 2020, 2021 e 2022; -05/12 de décimo terceiro salário proporcional; -férias vencidas em dobro + 1/3, referentes ao período de 2019/2020 e 2020/2021; -férias vencidas simples + 1/3, referentes ao período de 2021/2022; -06/12 de férias proporcionais + 1/3; -FGTS relativo todo o período contratual, valor a ser pago na conta vinculada do FGTS, conforme Tema 068 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora e a parte ré o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Tratando-se ambas as partes de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT). Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$9.399,58 FGTS a depositar: R$4.165,05 Honorários sucumbenciais (suspensa a exigibilidade): R$1.375,19 INSS: R$957,82 Custas (isenta a reclamada): R$317,95 Total: R$16.215,59 Custas pelo Reclamado, no importe de R$317,95, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$15.897,64, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
24/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
24/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
24/03/2025 15:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 317,95
24/03/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
24/03/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
24/03/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
18/02/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/02/2025 23:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/02/2025 17:06

Juntada a petição de Réplica
04/02/2025 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/02/2025 15:37

Audiência una realizada (04/02/2025 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 00:01

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05 em 03/10/2024
04/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JENNIFER DA SILVA MAGALHAES em 03/10/2024
26/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05 em 25/09/2024
26/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de JENNIFER DA SILVA MAGALHAES em 25/09/2024
25/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
24/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
20/09/2024 08:52

Audiência una designada (04/02/2025 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/11/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2024 13:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/09/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 00:53

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
14/09/2024 00:53

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
14/09/2024 00:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 00:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/09/2024 00:30

Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2024 00:30

Audiência una por videoconferência cancelada (19/05/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/09/2024 00:50

Decorrido o prazo de JENNIFER DA SILVA MAGALHAES em 06/09/2024
04/09/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
28/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
28/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:54

Audiência una por videoconferência designada (19/05/2025 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/08/2024 20:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/08/2024 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/08/2024 15:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/08/2024 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
22/07/2024 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
15/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA LOUBACK DOS SANTOS *86.***.*63-05
15/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER DA SILVA MAGALHAES
15/07/2024 15:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/08/2024 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
08/07/2024 15:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/06/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo