TRT1 - 0101531-83.2024.5.01.0019

1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSELITO DA COSTA MENDES

OAB: 215794/RJ

CPF *90.***.*88-56

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 12:53

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 515,77)
11/09/2025 12:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.438,45)
09/09/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/08/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação (comprovante de pagamento)
19/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de FERNANDO CEZAR FERREIRA DE MELO em 18/08/2025
07/08/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CEZAR FERREIRA DE MELO
06/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/08/2025 13:35

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/08/2025 13:35

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/07/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CEZAR FERREIRA DE MELO
16/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/07/2025 19:44

Iniciada a execução
15/07/2025 19:42

Encerrada a conclusão
15/07/2025 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/07/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CEZAR FERREIRA DE MELO
08/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/05/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de FERNANDO CEZAR FERREIRA DE MELO em 02/04/2025
21/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec0d1d4 proferida nos autos.

S E N T E N Ç A Visto, etc.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada pela parte exequente FERNANDO CEZAR FERREIRA DE MELO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .

O executado, regularmente intimado, deixou de apresentar impugnação. É o relatório. Fundamentação O título executivo exarado no processo de nº 0010506-24.2014.5.01.0056, deu provimento ao recurso ordinário do autor, para condenar a Re a pagar Vale Cultura, no valor de R$50,00, conforme previsto em dissídio coletivo, além de multa no percentual de 20% sobre o salário.

A parte autora apresentou seus cálculos através do ID d264d85, os quais não foram impugnados pela Ré.

No que tange aos honorários advocatícios, incabível o desmembramento dos honorários fixados na fase de conhecimento, tendo em vista que o STF já emitiu decisão reconhecendo a indivisibilidade do crédito de honorários de sucumbência em fase de conhecimento nas condenações contra a Fazenda Pública.

Nada obsta, no entanto, a condenação de honorários pela sucumbência na execução.

ANTE O EXPOSTO, esta 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTE o pedido e condena a Ré ao pagamento de honorários pela sucumbência na execução fixados no percentual de 15%. Ante o exposto, Intime-se a ré para ciência da presente decisão, na forma Art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos, à contadoria para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se Precatório/RPV.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CEZAR FERREIRA DE MELO
20/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/03/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CEZAR FERREIRA DE MELO
20/03/2025 17:28

Homologada a liquidação
20/03/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
26/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
19/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
12/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
11/12/2024 16:56

Iniciada a liquidação
04/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo