12/09/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EUDES ALVES PEREIRA em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de SIMONE RAU BRITTO CLARO em 29/08/2025
28/08/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:43

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) EUDES ALVES PEREIRA
15/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RAU BRITTO CLARO
08/07/2025 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIMONE RAU BRITTO CLARO - CPF: *85.***.*20-25
06/06/2025 16:32

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 ED - V ()
02/05/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de EUDES ALVES PEREIRA em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIMONE RAU BRITTO CLARO em 11/04/2025
11/04/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/04/2025 09:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109156-31.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: SIMONE RAU BRITTO CLARO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SIMONE RAU BRITTO CLARO Tomar ciência do v. acórdão ID ebde454, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DE PASSAPORTE.

MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.

Conforme entendimento recente do C.

STF, é possível a adoção de medidas atípicas de execução para compelir o executado a satisfazer a dívida trabalhista, na forma do artigo 139, IV, do CPC.

No caso em exame, a suspensão de passaporte, apesar de gravosa, mostra-se legítima.

No entanto, a fim de garantir o livre direito de locomoção do Impetrante, condiciona-se a liberação de seu documento à prestação de caução, nos termos do artigo 835, § 2º, do CPC/15.

Agravo Regimental prejudicado.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SIMONE RAU BRITTO CLARO e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o deferimento da liminar para cassar a decisão de suspensão do passaporte do Impetrante, condicionando sua liberação à prestação de caução, por meio de Apólice Seguro-Garantia, nos termos do artigo 835, §2º, do CPC/15, e tendo por prejudicada a apreciação do Agravo Regimental interposto pelo Impetrante, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JOSÉ MONTEIRO LOPES e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que NÃO conheciam do MANDADO DE SEGURANÇA e extingui-lo sem resolução do mérito com base o art. 10 da Lei 12.016/2009.

A Excelentíssima Desembargadora GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO acompanhou o voto vencedor com ressalva de entendimento.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE RAU BRITTO CLARO
28/03/2025 12:44

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EUDES ALVES PEREIRA
28/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RAU BRITTO CLARO
12/03/2025 13:26

Concedida em parte a segurança a SIMONE RAU BRITTO CLARO - CPF: *85.***.*20-25
12/03/2025 13:26

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de SIMONE RAU BRITTO CLARO - CPF: *85.***.*20-25
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
28/11/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/09/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 10:45

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
29/07/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) EUDES ALVES PEREIRA
26/07/2024 12:04

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2024 12:04

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de SIMONE RAU BRITTO CLARO sem efeito suspensivo
26/07/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
22/07/2024 10:57

Juntada a petição de Agravo Regimental
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
12/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RAU BRITTO CLARO
12/07/2024 13:17

Concedida em parte a medida liminar a SIMONE RAU BRITTO CLARO
12/07/2024 12:42

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
09/07/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo