10/09/2025 08:15

Registrada a exclusão de dados de LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE SUCENA no BNDT
10/09/2025 08:15

Registrada a exclusão de dados de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA no BNDT
10/09/2025 08:15

Registrada a exclusão de dados de SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA no BNDT
10/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA em 09/09/2025
01/09/2025 20:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
29/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/08/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
07/08/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/08/2025 14:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2025 14:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
25/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 11:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
21/07/2025 11:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/07/2025 11:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/06/2025 15:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 17/06/2025
09/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
06/06/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
06/06/2025 19:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
06/06/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/06/2025 15:37

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/06/2025 11:25

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
30/05/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
28/05/2025 13:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 13:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/05/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 14:45

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 05/05/2025
27/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be05bff proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

A despeito do comando adunado no despacho sob id 49e8159, verifica-se no extrato da PREVJUD (id 5b11b3f) que a aposentadoria da ré KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA é objeto de penhoras judiciais e de empréstimos consignados.

Desta feita, rejeito a penhora de ativos previdenciários, à luz da dignidade da pessoa humana do devedor para não comprometer sua subsistência. A execução contra os devedores até a lei 13.467/17 (denominada Reforma Trabalhista), caso estes não tivessem bens suficientes a satisfazerem o crédito trabalhista, era impulsionada de ofício pelo próprio Juiz , ou, a pedido do empregado/exequente.

No entanto, após o advento da reforma trabalhista, o legislador concedeu, em regra, o protagonismo ao exequente do desafio de promover o andamento da marcha processual, diante da atual redação do art. 878 da CLT.

A referida legislação restringiu a proatividade do Juízo da execução aos casos em que o exequente não constituiu advogado.

Encontrando-se o exequente representado por advogado, a atuação de ofício pelo juiz não se afigura admitida pelo ordenamento jurídico.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para indicação de meios efetivos de prosseguimento da marcha executória, medidas coercitivas indiretas ou diretas (invasoras sobre o acervo patrimonial dos réus), no prazo de 20 dias (art. 878 da CLT).

A parte exequente deverá enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o disposto na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT - 1ª Região em 10.11.2017, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma da Lei.

Para a hipótese de inação da parte exequente, registre-se que, consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023). Escoado o prazo de 1 (um) ano e, após notificação do exequente, persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A, caput e parágrafos da CLT c/c art. 487, II e 924, V, ambos do CPC.

Nesta esteira de raciocínio, intime-se o reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT). Urge, por derradeiro, destacar que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá os prazos referidos no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS REIS PIMENTA
26/03/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
26/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
18/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/03/2025 16:20

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2023 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA em 11/12/2023
02/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 01/12/2023
01/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
23/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
23/11/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 03:09

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA em 17/11/2023
18/11/2023 03:09

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 17/11/2023
15/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
14/11/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
10/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA em 09/11/2023
09/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
08/11/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
08/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
07/11/2023 23:57

Juntada a petição de Contraminuta
27/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
26/10/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
26/10/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
26/10/2023 10:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA sem efeito suspensivo
25/10/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
25/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 24/10/2023
24/10/2023 19:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/10/2023 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
09/10/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
09/10/2023 13:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
26/09/2023 09:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENAN PASTORE SILVA
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 25/09/2023
16/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
15/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/09/2023 13:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/09/2023 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 24/08/2023
09/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
08/08/2023 10:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.127,89)
04/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA em 25/07/2023
26/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 25/07/2023
15/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
13/07/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
13/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/07/2023 13:12

Encerrada a conclusão
10/07/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
31/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 30/05/2023
16/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
15/05/2023 12:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13,14)
02/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/04/2023 08:46

Encerrada a conclusão
11/04/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE SUCENA em 10/04/2023
28/03/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE SUCENA
24/03/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
24/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:33

Registrada a inclusão de dados de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2023 14:33

Registrada a inclusão de dados de LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE SUCENA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/03/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
23/03/2023 12:56

Encerrada a conclusão
23/03/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
20/03/2023 13:42

Encerrada a conclusão
17/03/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA em 16/03/2023
17/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE SUCENA em 16/03/2023
17/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 16/03/2023
04/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
03/03/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE SUCENA
02/03/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
02/03/2023 19:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAFAEL DOS REIS PIMENTA
02/03/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/03/2023 13:24

Encerrada a conclusão
01/03/2023 07:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA em 28/02/2023
01/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE SUCENA em 28/02/2023
19/12/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA CUNHA SUCENA
19/12/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE SUCENA
16/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
15/12/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
14/12/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
12/12/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:27

Registrada a inclusão de dados de SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/12/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/12/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/12/2022 10:34

Iniciada a execução
07/12/2022 10:34

Transitado em julgado em 06/12/2022
07/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA em 06/12/2022
07/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 06/12/2022
22/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2022
22/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:31

Expedido(a) edital a(o) SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA
21/11/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
21/11/2022 08:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 253,48
21/11/2022 08:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DOS REIS PIMENTA
21/11/2022 08:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL DOS REIS PIMENTA
09/09/2022 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/09/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA em 05/09/2022
11/08/2022 00:27

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 10/08/2022
09/08/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2022
09/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 12:43

Expedido(a) edital a(o) SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA
08/08/2022 06:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
08/08/2022 06:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/08/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/08/2022 22:47

Juntada a petição de Manifestação (Pet req alteração RITO ORDINÁRIO e EDITAL)
20/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 06:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
19/07/2022 06:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/07/2022 16:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 13/06/2022
31/05/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2022 12:42

Expedido(a) mandado a(o) SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA
30/05/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/05/2022 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição inf NOVO ENDEREÇO RDA)
28/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
27/05/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/05/2022 06:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/05/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 04:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/03/2022 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2022 13:40

Expedido(a) mandado a(o) SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA
16/03/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 15/03/2022
15/03/2022 23:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo citação eletrônica)
23/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
21/02/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
18/02/2022 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/02/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 02:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
30/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 29/09/2021
28/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2021 12:52

Expedido(a) mandado a(o) SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA
25/09/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
25/09/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
22/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
10/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA em 09/09/2021
21/08/2021 00:27

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS REIS PIMENTA em 20/08/2021
19/08/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA
17/08/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS REIS PIMENTA
17/08/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/08/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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