23/07/2025 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARISE BASTOS BARROS GOMES em 22/07/2025
09/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARISE BASTOS BARROS GOMES
08/07/2025 13:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
08/07/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2025
08/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2025
08/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARISE BASTOS BARROS GOMES em 07/07/2025
24/06/2025 15:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/06/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MARISE BASTOS BARROS GOMES
18/06/2025 17:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARISE BASTOS BARROS GOMES
18/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARISE BASTOS BARROS GOMES
16/06/2025 15:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.429,74)
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/06/2025
02/06/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 18:20

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARISE BASTOS BARROS GOMES
28/05/2025 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
28/05/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARISE BASTOS BARROS GOMES em 27/05/2025
21/05/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f31c3d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela devedora (ID 42f6a39), por se tratar de débito confessado.

Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado, nos termos do artigo 884 da CLT.

Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do Art.523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Citado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARISE BASTOS BARROS GOMES
02/05/2025 09:45

Homologada a liquidação
01/05/2025 20:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
29/04/2025 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/04/2025 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04f8b37 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para adequação dos cálculos, conforme manifestação da contadoria ID c362e40, no prazo de 10 dias.

Na hipótese de apresentar cálculos, solicita-se que utilizem, preferencialmente, o formato Pje-Calc, acompanhado do arquivo "pjc".

Vindo, remetam-se os autos para homologação.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARISE BASTOS BARROS GOMES
07/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 02/04/2025
26/03/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91d1bb9 proferida nos autos.

Vistos.

Manifestam-se as reclamadas na impugnação, arguindo preliminar de ilegitimidade ativa.

Impugnam os valores relativos a FGTS, honorários sucumbenciais e aplicação do juros nos cálculos apresentados pelo autor.

I - DA ILEGITIMIDADE ATIVA Alegam as rés que o exequente não fez parte do rol de substituídos da ação coletiva 0100106-95.2019.5.01.0245.

Não assiste razão às reclamadas, nesse particular aspecto.

Os sindicatos detêm legitimidade ativa ad causam para atuarem como substitutos processuais em ações coletivas, nas fases de conhecimento, na liquidação e na execução, sendo prescindível autorização expressa dos substituídos.

Verifica-se que a sentença proferida nos autos da ação coletiva, ao tratar da questão afeta à suposta ilegitimidade do Sindicato autor, estabelece o seguinte: O sindicato é parte legítima para figurar no polo ativo da relação processual em defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores da categoria representada, nos termos do art. 8º, inciso III, da CRFB e do art. 81 do CDC.

Como se não bastasse, verifica-se que o autor comprova ser ex empregado da 1ª ré, conforme Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), anexada no id. e60dbf9, homologada pelo Sindicato representante da categoria.

II - DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (suspensão da execução) Nada a deferir quanto ao requerimento de suspensão da execução.

O processo encontra-se na fase de liquidação do julgado, ainda não apurado o respectivo crédito a ser habilitado no quadro geral de credores no processo da recuperação judicial das reclamadas, nos termos do art. 6º, § 2º da Lei 11.101/2005.

De acordo com a jurisprudência consolidada dos Colendos STJ e STF, uma vez decretada a falência ou a recuperação judicial, compete à Justiça do Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante , que em seguida, deverá ser habilitado no quadro Geral de Credores do Juízo Universal Falimentar.

III - FGTS Em relação ao FGTS, o extrato da conta vinculada é indispensável para viabilizar a liquidação do julgado.

Para a apuração das diferenças devidas, deverá ser observado o extrato atualizado da conta vinculada do exequente fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Deverão ser deduzidos valores comprovadamente pagos, sob títulos idênticos. IV - HONORÁRIOS Os honorários advocatícios foram deferidos nos termos da sentença da ação coletiva e são devidos ao sindicato autor no importe de 10% sobre o valor da condenação.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARISE BASTOS BARROS GOMES
24/03/2025 18:06

Proferida decisão
24/03/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/03/2025 14:57

Encerrada a conclusão
24/03/2025 14:56

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 045962f) para Manifestação
18/03/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/02/2025 02:41

Decorrido o prazo de MARISE BASTOS BARROS GOMES em 10/02/2025
14/01/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 08:41

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/12/2024 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARISE BASTOS BARROS GOMES
18/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
16/12/2024 14:18

Iniciada a liquidação
16/12/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo