16/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
03/09/2025 09:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/09/2025 13:28

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (02/09/2025 09:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/08/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS DE ARAUJO
07/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA
07/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS DE ARAUJO
07/08/2025 12:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (02/09/2025 09:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/07/2025 13:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA em 17/07/2025
11/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
10/07/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21420a0 proferido nos autos.

Apresentados os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação, no prazo de 20 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando - preferencialmente - a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA
12/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA
12/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
12/06/2025 03:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
10/06/2025 17:38

Juntada a petição de Acordo
04/06/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS DE ARAUJO
03/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
03/06/2025 10:02

Iniciada a liquidação
03/06/2025 10:02

Transitado em julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA em 02/06/2025
29/05/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS DE ARAUJO em 22/05/2025
16/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA
09/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1d3de0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO SANTOS DE ARAUJO em face de MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes pelo período de 25/01/2024 a 26/03/2024 e para condenar a parte ré a pagar à autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - saldo de 26 (vinte e seis) dias de salário do mês de março de 2024; - 30 (trinta) dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato de emprego para todos os fins (art. 487, § 1º, da CLT); - 3/12 de 13º salário de 2024, já considerada a projeção do pré-aviso; - 3/12 de férias do período 2024/2025, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio; - depósitos de FGTS de todo o contrato; - indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) dos depósitos de FGTS pela dispensa sem justa causa. - multa do art. 477, § 8º CLT; - multa do art. 467 da CLT; - horas extras acrescidas de 50% e com reflexos; - 1 (uma) hora a título de horas extras acrescidos de 50% pelo intervalo intrajornada suprimido, sem a incidência de reflexos. Após o trânsito em julgado, a Secretaria da Vara deverá realizar as anotações na CTPS da parte autora (admissão em 25/01/2024, função de padeiro, salário de R$ 3.200,00 e extinção contratual em 26/04/2024, já considerado o aviso prévio). Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pelo réu. Intimem-se.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SANTOS DE ARAUJO
08/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS DE ARAUJO
08/05/2025 20:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/05/2025 20:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNO SANTOS DE ARAUJO
08/05/2025 20:10

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO SANTOS DE ARAUJO
08/05/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
08/05/2025 13:21

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2025 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2025 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA
14/11/2024 14:13

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 17:29

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2024 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO IMPERIAL DA ILHA LTDA
07/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS DE ARAUJO
02/10/2024 11:00

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo