TRT1 - 0100756-79.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100756-79.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: MARCELE MARIA DOS SANTOS BUSTO RECLAMADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0100756-79.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário MARCELE MARIA DOS SANTOS BUSTO SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Expediente enviado por outro meio   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência telepresencial , observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Padrao 2025.2 Una por videoconferência - Sala "Padrao 2025.2": 03/10/2025 08:40 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 ID da Reunião: 652 089 9521 Senha: 674265 1)  OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS.

As partes e os advogados deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais, no dia e horário da audiência informados nesta notificação, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.  7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** encaminho para notificação Certidão 25082216472343600000237772223 CONVENÇÃO COLETIVA 2024.2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25081916354112900000237338573 Manifestação- Reclamante Manifestação 25081916350486200000237338460 EMENDA SUBSTITUTIVA Documento Diverso 25081916294942500000237337449 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25081916292301500000237337364 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070909403431400000233331699 Intimação Intimação 25070814200387200000233248852 Despacho Despacho 25062308335689700000231608318 Certidão de Distribuição Certidão 25061315041483700000230988003 0.12 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25061315020616500000230987680 0.11 Comunicado de aviso prévio Aviso Prévio 25061315020595500000230987678 0.10 advertencia Documento Diverso 25061315020573100000230987677 0.9 extrato FGTS Extrato de FGTS 25061315020559200000230987676 0.8 FGTS Extrato de FGTS 25061315020540900000230987675 0.7 ASO - NR 07 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25061315020483000000230987672 0.6 contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25061315020466200000230987671 0.5 CTPS_unlocked-1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061315020447500000230987670 0.2 comprovante de resid.

Documento Diverso 25061314583564600000230987123 0.4 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25061314583545800000230987122 0.3 HIPOSSUFICIENCIA_assinado (1) Declaração de Hipossuficiência 25061314583523000000230987118 0.1 PROCURACAO_assinado (2) Procuração 25061314583499100000230987115 Petição Inicial Petição Inicial 25061314553197200000230986633 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELE MARIA DOS SANTOS BUSTO

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2faab1 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe   Verifica-se a existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito (art. 321 do CPC), razão pela qual determino a intimação do autor para que, em 15 dias, sob pena do indeferimento da petição inicial, emende a inicial, de forma a sanar o defeito, devendo: a)  Juntar a norma coletiva na qual se fundamenta o pedido horas extraordinárias; b) Esclarecer a jornada do reclamante, especificando, mesmo que em média, os horários de entrada e saída e dias trabalhados, possibilitando a quantificação do pedido de pagamento de horas extraordinárias; c) Especificar o valor recebido a título de verbas resilitórias e a diferença devida; d) Indicar o valor de cada verba do rol de pedidos, inclusive, de forma individualizada, de cada um dos reflexos, com exceção de parcelas não vencidas por ocasião da propositura da ação e obrigações de fazer.   Ressalta-se que, apesar de o art. 840, § 1º da CLT mencionar que a inicial deve conter os pedidos com a indicação dos seus valores sem mencionar a necessidade de liquidação dos pedidos, essa indicação não deve ser feita de forma arbitrária, com a indicação de valores estimados, que não guardam qualquer relação com a realidade.   Intime-se.   Vindo a emenda corretamente, notifiquem-se as partes da audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELE MARIA DOS SANTOS BUSTO

Processo 0100756-79.2025.5.01.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400300939800000231028042?instancia=1