23/06/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:30

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8afd37 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos. Nos autos do ARE 1532603 RG/PR, no bojo do tema de repercussão geral nº 1389, o Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, determinou a "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário", sendo certo que as questões abordadas naqueles autos são "competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviço; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade". O presente processo versa sobre o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, sendo que, no mérito, a parte autora alegou que não havia contrato escrito para prestar serviços para a ré. Assim, nos termos do decidido no bojo da Reclamação Constitucional 80339-SP, concluo que existe pertinência temática indiscutível com a ordem de suspensão dos processos na fase de conhecimento. Do exposto, converto o feito em diligência e por disciplina judiciária, determino o sobrestamento do presente processo até que o recurso extraordinário no ARE 1532603 seja julgado em definitivo, ou sobrevenha decisão em contrário, devendo a Secretaria da Vara proceder aos registros necessários no Sistema PJe.

Retiro o feito de pauta.

Dê-se ciência às partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARA CANEPPELE MANGARAVITE
18/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
18/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LARA CANEPPELE MANGARAVITE
18/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/07/2025 08:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
16/06/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 18:20

Juntada a petição de Réplica
08/04/2025 07:55

Encerrada a conclusão
08/04/2025 07:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2025 08:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 13:47

Audiência una realizada (07/04/2025 08:15 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 07:59

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 07:58

Juntada a petição de Contestação
06/04/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 19:02

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 13:41

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
24/03/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) LARA CANEPPELE MANGARAVITE
06/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
06/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) LARA CANEPPELE MANGARAVITE
06/11/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/11/2024 15:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 15:08

Audiência una designada (07/04/2025 08:15 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 15:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/10/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo