22/11/2024 13:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2024 19:33

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 12:29

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2024 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 10:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7080e1e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. RAYANE SUELEN DA SILVA LIMARecorrido(a)(s):1. LOJAS RIACHUELO S/A2. MIDWAY S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 0a11592 ; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 177efb7 ).Regular a representação processual (Id. 6b1ef38).Dispensado o preparo (ID.b435343).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO.SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 129 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 224; Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 105/2001, artigo 5º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Ademais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./amcm/2409 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SUELEN DA SILVA LIMA
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de RAYANE SUELEN DA SILVA LIMA
01/03/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/02/2024
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/02/2024
28/02/2024 11:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
16/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SUELEN DA SILVA LIMA
06/02/2024 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAYANE SUELEN DA SILVA LIMA - CPF: *68.***.*63-13
23/01/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
23/01/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/01/2024 20:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/12/2023
12/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/12/2023
04/12/2023 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/11/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
27/11/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SUELEN DA SILVA LIMA
13/09/2023 13:35

Conhecido o recurso de RAYANE SUELEN DA SILVA LIMA - CPF: *68.***.*63-13 e não provido
13/09/2023 11:49

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2023
29/08/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 12/09/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/07/2023 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/06/2023 13:24

Retirado de pauta o processo
15/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:18

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
05/06/2023 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2023 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2023 08:57

Retirado de pauta o processo
16/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2023
15/05/2023 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:26

Incluído em pauta o processo para 29/05/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
09/05/2023 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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