23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
01/05/2025 20:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 07:00

Publicado despacho em 13.03.2025.
12/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 11:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
29/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 04:27

Conclusos para julgamento
11/05/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2023 12:59

Distribuído por sorteio
03/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 16:03

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00