10/09/2024 10:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 10:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP em 02/09/2024
30/08/2024 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:41

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP
19/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA
19/08/2024 14:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 163,20)
19/08/2024 11:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/ OAS/ BRASFOND/ NOVATECNA sem efeito suspensivo
16/08/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP em 22/07/2024
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA em 22/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP em 18/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA em 18/07/2024
18/07/2024 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2024 14:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 163,20
09/07/2024 14:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA - CPF: *33.***.*21-39
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0107462-61.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRARÉU: ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP, CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/ OAS/ BRASFOND/ NOVATECNA DESTINATÁRIO: ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPPTomar ciência do v. acórdão ID c4d57ac, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAAÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO MANIFESTA À ORDEM JURÍDICA.

PRETENSÃO CALCADA NO INCISO V DO ART. 966 DO CPC.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

O cabimento de ação rescisória, com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC, pressupõe que a interpretação apresentada na decisão rescindenda caracterize violação à disposição de norma jurídica.

Inobstante a possibilidade de extinção da execução, na forma do art. 924 do CPC, o processo do trabalho possui legislação própria para a decretação da prescrição intercorrente a partir da vigência da Lei nº 13.467/17, pela inércia do credor.

Entretanto, a falta de intimação prévia da parte para impulsionar o feito, com a respectiva cominação, justifica o corte rescisório.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais-1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não admissibilidade da ação especial, ADMITIR a ação rescisória e julgar PROCEDENTE O PEDIDO de corte rescisório da sentença transitada em julgado, para afastar a extinção do processo e determinar o prosseguimento do processo matriz, como entender de direito o juízo a quo.

Custas pelas rés, no importe de R$163,20, calculadas sobre R$8.159,83.

Devidos honorários advocatícios pelas rés, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRADesembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/ OAS/ BRASFOND/ NOVATECNA
08/07/2024 10:46

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP
08/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA
08/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0107462-61.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRARÉU: ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP, CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/ OAS/ BRASFOND/ NOVATECNA DESTINATÁRIO: ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPPTomar ciência do v. acórdão ID c4d57ac, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAAÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO MANIFESTA À ORDEM JURÍDICA.

PRETENSÃO CALCADA NO INCISO V DO ART. 966 DO CPC.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

O cabimento de ação rescisória, com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC, pressupõe que a interpretação apresentada na decisão rescindenda caracterize violação à disposição de norma jurídica.

Inobstante a possibilidade de extinção da execução, na forma do art. 924 do CPC, o processo do trabalho possui legislação própria para a decretação da prescrição intercorrente a partir da vigência da Lei nº 13.467/17, pela inércia do credor.

Entretanto, a falta de intimação prévia da parte para impulsionar o feito, com a respectiva cominação, justifica o corte rescisório.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais-1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não admissibilidade da ação especial, ADMITIR a ação rescisória e julgar PROCEDENTE O PEDIDO de corte rescisório da sentença transitada em julgado, para afastar a extinção do processo e determinar o prosseguimento do processo matriz, como entender de direito o juízo a quo.

Custas pelas rés, no importe de R$163,20, calculadas sobre R$8.159,83.

Devidos honorários advocatícios pelas rés, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRADesembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2024
06/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/ OAS/ BRASFOND/ NOVATECNA
04/07/2024 16:34

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP
04/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA
04/07/2024 16:32

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 09:30 Sessão Virtual ()
21/05/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/05/2024 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/03/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP em 20/03/2024
06/03/2024 17:59

Juntada a petição de Razões Finais
04/03/2024 11:47

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/ OAS/ BRASFOND/ NOVATECNA
20/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP
20/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA
16/02/2024 11:04

Convertido o julgamento em diligência
16/02/2024 02:32

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP em 05/02/2024
25/01/2024 20:54

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP
14/12/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/ OAS/ BRASFOND/ NOVATECNA
14/12/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA
14/12/2023 08:34

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2023 21:36

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/12/2023 14:14

Juntada a petição de Réplica
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA
13/11/2023 20:46

Convertido o julgamento em diligência
10/11/2023 17:53

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
01/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP em 31/10/2023
21/09/2023 16:37

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA - EPP
21/09/2023 13:30

Convertido o julgamento em diligência
20/09/2023 22:19

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
21/08/2023 17:33

Juntada a petição de Contestação
17/08/2023 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA em 07/08/2023
29/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA
27/07/2023 13:34

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de LUIZ FERNANDO FREIRE FERREIRA
27/07/2023 12:27

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
26/07/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo